Contestação Exoneração De Alimentos Faculdade

contesta as alegações do réu de que tem condições de continuar a pagar pensão alimentícia, e, reafirma sua situação de falta de recursos financeiros para continuar a prestar alimentos ao réu tudo de conformidade com o dispositivo do CPC arguidos na contestação onde referido dispositivo art. 1699 dispõe que: “se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na quem recebe, (grifo nosso) poderá o interessado reclamar ao juiz...”, no caso em tela o…

TJ-DF - Apelacao Civel : APC 20120110321900 DF 0009392-72.2012.8.07.0001 PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. INOCORRÊNCIA. O ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR ASCENDENTES, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCÁ-LOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................

Federal, sob o n° XX, com escritório profissional situado na XX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por CICLANO DE TAL, nos termos abaixo aduzidos. DOS FATOS Pretende o requerente, via Ação Revisional de Alimentos, a redução da pensão alimentícia devida ao requerido para a quantia de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o seu salário bruto mensal, atualmente a…

ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha sido convocado para audiência, contudo…

1. INTRODUÇÃO Dando continuidade às atividades práticas do curso de direito, iniciei no segundo semestre de 2013 as atividades no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Faculdade , sob orientação das professoras. Desde o primeiro semestre do primeiro ano venho procedendo a tais trabalhos, onde está estabelecida a obrigatoriedade de se cumprir as audiências previstas nas Varas Cíveis, Criminais, Trabalhistas, Tribunal do Júri e Sessão da Câmara Cível. O NPJ visa complementar o aprendizado do

separação legal, é a lei que obriga que a os noivos a se casarem por este regime, sendo uma exceção ao princípio da Liberdade de Estipulação. Efeitos do efeitos patrimonial Princípios básico - Liberdade de Estipulação: os cônjuges têm a livre faculdade de escolherem o regime. - Variedade de regimes: para dar maior possibilidade de os noivos acharem um regime conforme a peculiaridade deles. - ordem pública – obrigação de proteger que a lei considera mais frágil na relação.…

ambas residentes e domiciliadas nesta cidade, na Rua Doutor Paulo de Carvalho nº 85, Centro, CEP nº 36.000-000, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência (docs. 01 e 02), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº 10, apartamento nº 101, Bairro Nova Época, CEP nº

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

sabe que o dinheiro pode estar numa conta do Banco do Brasil, mas tal informação é omitida ou escondida pela Agravada (docs. apresentados na contestação). Além do mais juntamos na Ação principal de Divórcio, que ainda depende de análise pelo MM juízo a quo, que a Agravada ostenta vida com um padrão maior que o próprio Agravante, vejamos trechos da contestação de divórcio: DOS BENS OMITIDOS A autora, de má-fé, omitiu da relação de bens do casal, vejamos: 1 - uma propriedade do…