Contestação Exame Oab 115

Incide sobre o caso, nos termos do Código Civil de 2002, algum impedimento matrimonial (dirimente)? Não incide nenhum dos impedimentos dirimentes públicos do art. 1.521, CC. Incide sim causa suspensiva do art. 1.523, I, CC. Questão objetiva (OAB 2010.3) Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia: a) Deverão,

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de…

Queiroz dos Santos, Ana Paula Aparecida Rosa Barros, Heverton da Silva Emiliano Schorro e Marcelo Brasil Saliba Agravado : Antonio Marcio Paula de Moraes Objeto : Processual Civil. Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Prazo para Contestação. Termo Inicial.Propriedade e Posse Plena do Bem. Consolidação por Sentença. Reforma da decisão. 17- Apelação Cível nº 2009.001909-9 Origem : Cruzeiro do Sul Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça

provocar incidentes meramente protelatórios. 8) Quais as conseqüências da litigância de má-fé? R.: O juiz condenará o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, mais honorários e despesas que realizou. O Estatuto da OAB prevê solidariedade entre o advogado e a parte (art. 32 do EOAB). 9) Se o autor não pedir, na inicial, a condenação do réu em honorários em caso de perda da demanda, ficará o réu dispensado do ônus da sucumbência? R.: Não, a Súmula n.º…

Soares, N. Iguaçu - Tel: 2668-5926 (2ª, 3ª e 4ª- feiras, das 9h às 17h) Dr. Paulo Fróes Machado, 58 - Salas Irany Sperandio Medeiros (OAB: CLÍNICA DR. HAROLDO SIQUEIRA 203/206, Centro - Nova Iguaçu, RJ 81634/RJ) - Cel: 7836-6772 (OBS: BARROS - Av. Getúlio de Moura, - Tels: 2767-5520 / 2667-6220 / Será cobrado 50% pela tabela da 200 - Tel: 2796-3599 - Nova Iguaçu 2768-1865 OAB para Assuntos Criminais). SERVIÇOS PRESTADOS PELO SINDICATO - Assistência Trabalhista, com audiências nas Juntas…

move XXXX, também já qualificado, via de seu advogado que ao final assina, com fulcro no artigo 30 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, bem como artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Requerente pleiteando a condenação da Requerida no pagamento de R$ 21.454,27 (vinte e um mil, quatrocentos e…

. . . . . . . . . . . . . . . . 195 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 196 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO A responsabilidade civil possui um vasto campo de estudo. Vários compartimentos, cada um deles merecendo um exame monográfico. Faremos menção aqui de alguns temas para iniciação de estudo. Quem exerce determinada profissão deve-se comportar adequadamente, respeitando certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar…

de nova cirurgia em 09/11/2009. 2º) Negativa de pagamento de 3º assistente cirúrgico no momento da realização simultânea de duas cirurgias complexas, uma no fêmur e outra na tíbia, fíbula e joelho. 3º) Negativa de anestesia para a realização de exame de PET SCAN. 4º) Negativa de fisioterapia respiratória para desmame de entubação, ou seja, para que o autor voltasse a respirar novamente e para que fosse extraído toda a secreção purulenta existente nos pulmões. 5º) Negativa de…

e tendo em vista o tempo e o nível de ruído no qual foi exposto. Os ruídos eram excessivos, superiores ao permitido, o que veio a lhe causar lesões auditivas, precipuamente constatada por não ouvir mais como outrora, e depois confirmada mediante exame audiométrico quando da sua demissão. A perda auditiva, por ter sido adquirida e agravada em ambiente laborativo, é, portanto, equiparável ao acidente de trabalho, sendo então indenizável. O autor foi demitido sem justa causa. Por ser um direito

ADVOCACIA E CONSULTORIA DR. PEDRO ESAÚ – OAB - MA 8.056 AVENIDA JOÃO PESSOA /SÃO MARÇAL, NÚMERO 216 - LOJA Nº 65, BAIRRO DO JOÃO PAULO, CEP. 65.042-410- SÃO LUIS/MA – tel. 9968-3369 – e mail: pedro.esauadv@hotmail.com. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. JOÃO NUNES VILAR