Contestação Exame Oab 115

destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. O Apelante, portanto, teve a oportunidade de apresentar documentos que comprovassem suas alegações, por ocasião da contestação (art. 297), não se justificando qualquer prorrogação dessa data. A juntada de documentos após a resposta do réu, somente é permitida quando se tratar de fatos ocorridos depois dos articulados, que não é, evidentemente, o caso…

heterônomas. V F 17- Jurisprudência é fonte secundária, na forma do art. 8º da CLT, e obriga o julgador quando da prolação de decisão sobre hipótese idêntica. V F (OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as…

e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.” Princípio da Eventualidade ou da Preclusão “Artigo 300 do CPC - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.” “Artigo 769 da CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte…

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A prova

termos, pede deferimento. Local e data: somente será indicado se o problema trouxer dados suficientes para a quantificação do tempo e localização do espaço, em outros casos deve-se somente redigir local..., data... (salientando que, segundo edital do exame de ordem, as reticências após o dado que não se possui e que se faz menção é de aplicação obrigatória). Assinatura: quem deve redigir e assinar a peça processual, salvo as exceções previstas em lei, é o advogado, diante da…

trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas; II — lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo; III — exarar no mesmo livro e apresentar à assembléia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e o de…

Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 03/04. Em…

parte: desistência da ação; desistência do recurso. ii) concordantes – são aqueles que consistem em declarações de vontade de uma das partes a que adere a parte contrária, mesmo por omissão. Exemplificando: a desistência da ação após a contestação ou decorrido o prazo para a resposta do réu, visto que exige a concordância deste, nos termos do art. 267, § 4º., do CPC; o ato de prorrogação da competência, pelo fato de o réu não opor exceção declinatória do foro no prazo legal…

proceder ao maior número de adaptações possível, especialmente aquelas inovações que se reputaram mais importantes. APLICAÇÃO Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito, de Especialização e para provas e exames em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários. Silva Martins). Colaborou, neste livro, com a estrutura básica dos “Modelos de petições iniciais”.…

..................................................... 100 Contestação ........................................................................................................... 100 Conceito ............................................................................................................ 100 Conteúdo e forma de contestação .................................................................... 101 Preliminares de contestação ...........................................................