Contestação Equiparação Salarial

8.6.2 A Súmula 331, IV e a responsabilidade subsidiária do ente público. 9 – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 9.1 Conceito. 9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade.…

por uma parte e confessados pela parte contrária: se o empregado alega um horário e a empresa confirma este horário em depoimento pessoal de empregador, não há necessidade de prova. 3. Fatos incontroversos: na inicial se faz uma afirmação e na contestação se admite está afirmação, inexiste controvérsia sobre este fato afirmado. 4. Presunção absoluta de existência ou veracidade: a confissão, por exemplo, importa presunção legal. Ônus da prova: Ônus : fardo, carga, peso. É a necessidade…

EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO: PRÓPRIOS E CONEXOS. 72 CAPÍTULO XX 75 O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO 75 (DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR) 75 CAPÍTULO XXI 79 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 79 CAPÍTULO XXII - SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS 87 CAPÍTULO XXIII – DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA 93 CAPÍTULO XXIV – PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS, REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS 99 CAPÍTULO XXV – PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS 102 CAPÍTULO XXVI - FORMAÇÃO…

mínimo. Como a incidência na remuneração é mais benéfica ao trabalhador, é nesse sentido que tal norma deve ser aplicada. Salário mínimo: o valor mínimo que uma pessoa pode receber no Brasil. O salário mínimo tem política estatal. Piso salarial ou salário profissional: mínimo que uma categoria pode receber. Salário base: aquilo que a pessoa recebe pelo que foi contratado, conforme ajuste. Remuneração: tudo mais que é pago além do salário base. Inclui o salário base e mais…

Caso 2 a) O caso em discussão se enquadra nos termos da Súmula nº 367, inciso I, do TST, que estabelece que o veículo fornecido ao empregado para a realização do trabalho, mesmo quando utilizado em atividades particulares, não tem natureza salarial. ( RR – 811/1999-004-17-00.7). b) 1- Participação nos Lucros da Empresa - A participação nos lucros ou resultados, foi inserida no nosso ordenamento jurídico pelo artigo 7o, XI da Constituição Federal e vem sendo regulada por Medidas…

assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade; II – assinado em branco, for abusivamente preenchido”.31 “Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando: I – se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir: II – se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento”.32 1.7 TIPO DA PROVA PERICIAL São quatro as provas estabelecidas no CPC utilizadas pelo perito: a) exame Consiste de inspeção à pessoas, documentos, imóveis etc., com objetivo de…

duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 15 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do menor.…

trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos. A CLT dispõe em seu art. 461 sobre o princípio da isonomia salarial, onde os trabalhos iguais merecem remunerações iguais, ou seja, os empregados que executam a mesma função, com a mesma perfeição técnica e produtividade aos seus colegas de trabalho, tem direito a equiparação salarial. O fato é que as empresas, com novas denominações de multifuncionalidade, polivalência, competências individuais e etc.,…

Redução do percentual em razão de novas avaliações ..................................... 10 Anistiados. Indenização. Danos morais e materiais ............................................................................. 10 Licença-maternidade. Equiparação entre gestantes e adotantes. Repercussão geral ........................... 11 Concurso público. Nomeação por decisão judicial. Pagamento retroativo ......................................... 11 Concurso público. Experiência profissional.…

Questão 7 alternativa B Questão 8 alternativa D Questão 9 alternativa E Questão 10 alternativa A Direito Trabalhista 02 Top of Form 2 01 A contratada como prestadora de serviços para o fornecimento de mão-de-obra é: A) empregador por equiparação legal; B) simples terceirizada; C) empregador porque assume os riscos da atividade econômica; D) solidariamente responsável, à empresa contratante para os efeitos da relação de emprego; E) empregador porque é o beneficiário…