Contestação Equiparação Salarial

fundamentad. (Deve-se fazer mas não é requisito). Algumas peças que o processo civil determina que sejam feitas em peças apartadas, como a exceção de competência relativa, impugnação ao valor da causa, reconvenção, na esfera trabalhista pode vir tudo na contestação. 3º princípio - Concentração - intimamente ligado com o princípio da celeridade: todos os atos trabalhistas devem ser concentrados em uma única audiência. Pela CLT a nossa audiência é una, todos os atos concentrados em uma…

Modelo de nomeação à autoria, 7 Modelo de denunciação da lide, 8 Modelo de chamamento ao processo, 9 Modelo de petição inicial de horas extras, 9 Modelo de petição de inicial de verbas rescisórias, 10 Modelo de petição de inicial de equiparação salarial, 12 Modelo de ação declaratória, 13 Modelo de petição de inicial de postulação derepresentante comercial autônomo, 14 Modelo de cobrança de honorários profissionais, 15 Modelo de aditamento de petição inicial, 16 Modelo de…

oscilavam mediante as mudanças desenvolvidas no cenário político nacional. Em 1934, o voto feminino fora reconhecido pelo governo de Getúlio Vargas. Já em 1937, os ideais corporativistas do Estado Novo impediram a expressão de movimentos de luta e contestação de homens e mulheres. Nos anos de 1950, a redemocratização permitira a flexibilização da exigência que condicionava o trabalho feminino à autorização marital. A revolução dos costumes engendrada na década de 1960 abriu caminho…

escolhem para a propositura das ações oriundas de direitos e obrigações). 258) A celeridade é uma das características do PROCESSO DO TRABALHO, explique? R: As questões trabalhistas devem ser resolvidas de forma rápida, pois envolvem problemas salariais, que constitui no único meio de sobrevivência do trabalhador e sua família. 259) O Processo do Trabalho tem natureza conciliatória conforme os artigos 846 e 850 da CLT, devendo o juiz medir esforços no sentido de conseguir a…

jogador de futebol tem as seguintes características peculiares: a) é especial, porque submetido a regime que o diferencia da generalidade dos contratos de emprego. Por exemplo, é por prazo determinado, sem soma de períodos, cabe multa salarial, não enseja equiparação etc; b) é formal, porque precisa ser pactuado por escrito, com inserção obrigatória de dados como numeração em ordem cronológica, nomes das partes, tempo de duração e modo e forma de remuneração; c) é solene, porque…

DOCUMENTAL O documento deve ser exibido no original ou em certidão autêntica, salvo quando conferida a sua autenticidade perante o juiz (art. 830 da CLT). O momento de se juntar documentos será com a petição inicial pelo reclamante, e com a contestação pela reclamada. Não será permitida a juntada de documentos em outro momento processual, salvo se se tratar de documento novo. Além da juntada de documentos por iniciativa das partes, o juiz poderá determinar, de ofício ou a…

extintivo dos fatos alegados na inicial. Outros entendimentos podem ser encontrados nos enunciados do TST. Exemplo é o enunciado, 68 diz que caberá o ônus da prova ao empregador, quando alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, o reclamante irá fazer prova da mesma função, fato este constitutivo, logo a empresa irá provar maior produtividade e perfeição técnica do paradigma. Já o enunciado, 338 também do TST, esclareceu que “a omissão injustificada por…

a empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). 26) Tipos de empregador: há o empregador em geral, a empresa, e o empregador por equiparação, os profissionais liberais, etc.; quanto à estrutura jurídica do empresário, há pessoas físicas. firmas individuais e sociedades, sendo principal a anônima; quanto à natureza da titularidade, há empregadores proprietários,…

assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. A expressão “empresa”, conforme a doutrina, deve ser entendida como o conjunto do patrimônio do empregador, o qual garante economicamente os direitos dos empregados. 6.2.2) Empregador por equiparação Dispõe o art. 2o, parágrafo 1o da CLT que “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições…

empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). 26) Tipos de empregador: há o empregador em geral, a empresa, e o empregador por equiparação, os profissionais liberais, etc.; quanto à estrutura jurídica do empresário, há pessoas físicas. firmas individuais e sociedades, sendo principal a anônima; quanto à natureza da titularidade, há empregadores proprietários,…