Contestação Equiparação Salarial

da Assistência Judiciária Gratuita, por não ter condições de arcar com as despesas do processo, baseado na Lei 1.060/50; Requer, ainda, se digne Vossa Excelência notificar o Reclamado no endereço de sua qualificação, para querendo, apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia, com a consequente condenação do principal e demais cominações legais a serem apuradas em liquidação de sentença; Requer, desde já, o deferimento para a produção de todos os meios de prova em direito…

percebia salário 30% inferior ao dele; 5) quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica gratuitamente. Pretende a condenação da reclamada a: 1) pagamento de adicional de transferência de 25%; 2) diferenças salariais por equiparação e seus reflexos; 3) integração das parcelas referentes à assistência médica e odontológica na sua remuneração, com pagamento dos reflexos legais, ao fundamento de que se tratava de salário indireto. QUESTÃO: Como advogado da…

As dificuldades das condições trabalhistas desencadearam na associação de movimentos feministas, com os movimentos de esquerda que estavam intimamente ligados as classes operárias que agora reivindicavam alem do voto, a igualdade jurídica e a equiparação de salários. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, o movimento ganho força por volta do século XIX, em Nova York surgiram as convenções de mulheres na luta pelo abolicionismo. Em 1792 no Reino Unido, Mary…

março de 2002, foi dispensado sem justa causa, sem o recebimento de seus haveres rescisórios até a presente data. QUESTÃO: Como advogado do empregado, atue na defesa de seus interesses. GABARITO INICIAL. Reclamação Trabalhista pleiteando: saldo salarial, aviso prévio, férias + 1/3, décimo terceiro salário, multa de 40% sobre os depósitos fundiários, FGTS sobre verbas rescisórias, adicional de insalubridade em grau médio e reflexos, indenização pelo período estabilitário e reflexos, 4…

pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? QUESTÃO 4: Em ação trabalhista ajuizada em face da empresa Brasileira Ltda., Antônio, que trabalhava como gerente de vendas, em Recife, desde a sua admissão, em 1999, formulou pedido de equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. João, também gerente de vendas da empresa, desde o ano de 2005, na cidade de Salvador. Nessa situação, o pedido formulado por Antônio é devido? Fundamente a sua resposta. QUESTÃO 5: Depois de…

Trabalho. São os chamados princípios universais do Direito do Trabalho:1 Princípio da liberdade de trabalho. 2 Direito de organização sindical. 3 Princípio das garantias mínimas do trabalhador. 4 Princípio da norma favorável. 5 Princípio da igualdade salarial. 6 Princípio da justa remuneração. 7 Princípio do direito ao descanso. 8 Princípio do direito ao emprego. 9 Princípio do direito à previdência social.10 Princípio do direito de greve, entre outros. Aula 4: Empregado e…

proteção 1.3.2 Princípio da irrenunciabilidade de direitos 1.3.3 Princípio da continuidade da relação de emprego 1.3.4 Princípio da primazia da realidade 1.3.5 Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 1.3.6 Princípio da intangibilidade salarial 1.4 Relação de trabalho e relação de emprego – Diferenciação 1.4.1 Relação de trabalho autônomo 1.4.2 Relação de trabalho avulso 1.4.3 Relação de trabalho eventual 1.4.4 Relação de trabalho institucional 1.4.5 Relação de trabalho…

trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial. O plano não poderá, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial. QUESTÃO OBJETIVA Após o deferimento do processamento da recuperação judicial de que trata a lei 11.101/2005 (Nova Lei de Falências) o prazo para a…

do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (TST, Súmula 6, VIII), com o que é do empregado a prova dos fatos constitutivos; seguidas essas regras, o empregado tem o ônus da prova da prestação de trabalho de igual valor ao do paradigma, para a mesma empresa, na mesma localidade, e ao empregador cabe demonstrar que paga igual salário ou, no caso de diferença salarial entre o reclamante e o paradigma, a justificação por meio da prova…

1ª ETAPA Inicia-se o processo de apuração, com o cálculo de cada uma das verbas principais, entendendo-se como verbas principais as horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, equiparação salarial e outras de natureza salarial. Nesta etapa, deve-se proceder também à apuração das demais verbas que não tenham conotação remuneratória, tais como vale-transporte e ticktrefeição, não sofrendo essas últimas, entretanto, as integrações que serão…