Contestação Equiparação Salarial

direitos trabalhistas; E em Ações de Consignação em pagamento e Inquérito de apuração de falta grave quando a empresa ingressa contra o trabalhador. b. Reu – Pessoa Física / Jurídica contratante – tomadora do serviço B) Objeto – Pedido Natureza salarial / indenizatória trabalhista. O Pedido poderá ser de3 especies: a. Imediato – solução da lide pela sentença judicial (declaratória/constitutiva/condenatória) b. Mediato – o Bem/Direito/Parcela que se pretende com a Ação –…

natural. QUESTÃO 5: "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando equiparação salarial com o paradigma "C". A empresa "B" contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o Reclamante trabalhava em São Paulo – Capital, o paradigma trabalhava na Cidade de Varginha – MG, e a diferença salarial derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam salários…

insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00). Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta. (A) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por…

e, normalmente a ação pode ter só um pedido. Vamos supor que a pessoa peça equiparação salarial e depois peça horas extras, em outra ação (pedindo para usar como base de cálculo o salário equiparado). Quando as ações têm conexão elas devem ficar juntas. A defesa tem que fazer exceção de conexão para remeter a segunda ação para o da primeira, para evitar sentença conflitante. O mesmo juiz vai considerar ou não a equiparação para as horas extras. A continência é quando uma coisa está…

nenhuma modificação é permitida. No processo do trabalho, entretanto, não há a figura do despacho saneador, desse modo, caso haja necessidade de aditamento da petição inicial, deverá o juiz designar nova audiência para que o réu possa adequar a contestação, a menos que tal aditamento não traga prejuízo para a defesa. PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO A melhor doutrina aponta a existência de, pelo menos, 3 (três) tipos de preclusão: 1) preclusão consumativa – decorre do próprio ato processual,…

devem constar (AO FINAL DE TODOS OS PEDIDOS) “ Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta ação”. 15. Após isso deverá ser indicada a produção de provas em parágrafo a parte, da seguinte…

declarar-se incompetente (112, 304, 305 e 307 CPC); Somente o réu pode suscitar a exceção (112 e 305 CPC). Preclui se não oposta em tempo oportuno (114. CPC) | Improrrogável Não se prorroga; ainda que se recomende que seja alegada em preliminar de contestação, não sofre preclusão, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição. Não é matéria preclusiva, dando possibilidade a ação rescisória (485,II do CPC) | Prorrogável (114 CPC) Pode haver prorrogação; se não…

Pinto Martins) ii. Tipos de audiência; UNA, Inicial, Instrução, Encerramento da Instrução e Julgamento. No rito sumaríssimo só pode ter audiência UNA – é aquela em que serão produzidas todas as provas; O juiz tentará fazer acordo, se verifica a contestação, caso não haja acordo. E julga após a finalização de instrução. Na audiência inicial é visada a conciliação entre as partes, e nela se concede o prazo para o réu apresentar a resposta. No processo do trabalho a apresentação de defesa é…

prescreve o trabalho decente em todas as esferas. Na verdade o referido art 2ª a, capt concretiza o chamado principio da intangibilidade salarial, no âmbito da relação de emprego e domestico . a proibição de emprego domestico efeituar descontos do empregado por fornecimento de alimentos ,vestuários, higiene ou moradia decorre, certamente ,da seguinte contestação; tais utilidades, na referida modalidade contratual, são normalmente fornecidas pelo empregador não só voluntariamente,…

à validade e eficácia do Plano de Cargos e Salários apresentado pela Ré como óbice ao pedido de equiparação salarial, matéria que necessita ser aferida à luz de provas documentais, dada a exigível formalidade (o ato é solene) para que se afastem os pressupostos ordinários do art. 461 da CLT. A presidência da instrução processual indeferiu a prova técnica para apuração da concessão de promoções salariais consoante previsão no PCCS, com atenção ao princípio da imparcialidade que é…