Contestação Equiparação Salarial

nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal. X Exame Unificado Questão 14 - Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito. Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e…

do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de…

salvo nas hipóteses do art. 87 do CPC: supressão de órgão ou alteração da competência em razão da matéria e/ou da hierarquia. Observe-se o art. 87 do CPC: 3 A incompetência material da Justiça do Trabalho deve ser alegada em preliminar de contestação e por exceção de incompetência. A Lei 7701/88 estabelece o Recurso Ordinário interposto de sentença normativa poderá ter efeito suspensivo na medida e extensão conferidas em despacho pelo Presidente do TST. A sentença…

para informar a Convenção da sua não aprovação ao Sufrágio Universal, exigindo o direito das mulheres, também. Este protesto, perante a decisão da Convenção, acabou transformando um ato de um único grupo privado do direito político, para a ação e contestação de vários e diferentes indivíduos. No entanto, a mentalidade machista ainda governava a França e toda Europa, logo, não seria tão simples garantir a igualdade dos sexos. Os homens não aceitavam que as mulheres pudessem se envolver…

terceirização da atividade-fim nos serviços de telefonia e de energia elétrica. 9 – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 9.1 Conceito. 9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do…

(OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as normas de segurança do trabalho podem ser renunciadas pelo empregado, desde que este não sofra redução salarial. III - Um dos reflexos do princípio da continuidade é a natureza prevalentemente indeterminada do contrato individual de trabalho. Quais…

No ano de 1943, foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho, onde a primeira alteração foi em 1944, se admitindo o trabalho noturno da mulher quando maior de 18 anos, e, somente em algumas atividades. Em 1946, a Lei Maior proibia a diferença salarial por motivo de sexo, prevendo todos os direitos anteriormente assegurados pelas Constituições. A Constituição de 1967 inovou ao prever a aposentadoria da mulher aos trinta anos de trabalho, com salário integral. Atualmente, a mulher…

sendo mais comum que a peça da resistência seja exposta na forma escrita. Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. Contestação Conceito e princípio da impugnação especificada e eventualidade Podemos conceituar a contestação, também chamada de “peça de resistência” ou “peça de bloqueio”, como uma das modalidades de resposta do réu, pela qual o réu exerce o seu direito…

razão da matéria é absoluta. Como tal pode ser declarada pelo Juízo, de ofício, ou mediante alegação das partes em qualquer tempo ou grau de jurisdição (artigos 795, § 1º da CLT, e 113 do CPC). Alegada a incompetência material na contestação, deverá sê-lo como preliminar e não como exceção, pois no âmbito do processo trabalhista são apresentadas sob a forma de exceção apenas a incompetência em razão do lugar (ratione loci) e a eventual suspeição dos juízes. São nulos os atos

absoluta. Pode ser declarada pelo Juízo, de ofício, ou mediante alegação das partes em qualquer tempo ou grau de jurisdição [Art. 795, § 1º, CLT e Art. 113, CPC] A incompetência material da Justiça do Trabalho deve ser alegada em preliminar de contestação e por exceção de incompetência. 3 PRINCÍPIO DA PERPETUATIO DA JURISDICTIONIS A competência absoluta (em razão da matéria, da pessoa e da função) é imutável, sendo determinada no momento da propositura da ação, salvo nas…