Contestação Em Revisional De Alimentos

autos, por seu advogado abaixo assinado (mandato icluso), inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do estado tal, sob o n tal, com escritório profissional...., onde recebe intimações para o foro em geral, nos autos de Ação de Alimentos , que lhe move Sueli Fernandes Costa, também já qualificada nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., no que concerne......, vem respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO …

Civil e constitui nulidade absoluta que não se sujeita à preclusão. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE DE FORMA INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NATUREZA DA LIDE. Causando, a intimação defeituosa, prejuízo a uma das partes, cumpre desconstituir a sentença para que seja oportunizada a dilação probatória postulada desde a contestação. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação…

............................................................................... 154 55 - RESCISÓRIA (Arts. 485/495)...................................................................................................................... 157 56 - REVISIONAL DE ALUGUEL..................................................................................................................... 159 57 - CAUÇÃO.....................................................................................................

conforme previsto no art. 1 da mesma. 5.12.1. Ações inquilinárias ou locatícias 5.12.1.1. Conceito São quatro as ações previstas na lei de locações: a ação de despejo, a ação consignatória de alugueres e encargos locatícios, ação revisional de aluguel e a ação renovatória de imóveis não­residenciais. Além dessas ações, poderão ser propostas também; ação de execução dos encargos locatícios conforme disposto no art. www.cers.com.br 5…

Também quanto a regra do dispositivo 791 do Código de Processo Civil admite amplitude de sua aplicação, acolhendo inclusive a suspensão do processo de execução, requerido em exceção de pré-executividade, caso hipótese de anterioridade de ação revisional em que seja discutido o valor do débito, nesse entendimento destaca-se jurisprudência do STJ. Nesse sentido preenchidos os requisitos para admissibilidade, mesmo que recepcionada excepcionalmente a exceção de pré-executividade deverá…

Trabalho. c) O Conselho Nacional da Magistratura. d A Justiça Federal. AULA 4 Ação. Conceito. Condições de Legítimo Exercício da Ação. Condições Genéricas e Específicas. Específicas Positivas e Negativas. Caso 1 João ingressou com uma ação revisional de aluguel em face da Administradora de Imóveis Só Dinheiro, onde realizou o contrato de aluguel do imóvel de propriedade de Marcos. Sustenta, na citada ação, que o valor locatício está muito alto. Em sua defesa, a ré alegou que…

intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

ENTIDADE: CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/oab2006_2/arquivos/OAB_2_02.pdf (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional Sílvio — brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza – CE — ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia…

dos fatos.   Competência: domicílio do alimentado.   Valor da Causa: o valor que se pretende fixar mensalmente, multiplicado por 12 vezes.   Art. 2º, § 1º: dispensa de produção inicial de documentos probatórios.   Art. 4º: Alimentos Provisórios – Ao despachar, o juiz, desde logo, fixará, salvo quando o credor expressamente declara que não precisa. Atentar que se trata de dispensa temporária e não de renúncia (renúncia não é o mesmo que não exercício). Podem…

discussão nesse processo cautelar: o juiz tem ou não que deferir o arresto. Então o processo cautelar tem a sua autonomia mas é dependente; o que isso quer dizer? Ele é autônomo porque ele tem petição inicial própria, ele tem citação própria, ele tem contestação própria, tem sentença própria. Então nesse ponto ele é autônomo, ele tem mérito próprio. O mérito do processo cautelar é a medida cautelar pretendida. Nesse meu exemplo é o arresto. O mérito no processo cautelar aqui é saber se o…