Contestação Em Cobrança De Taxa Condominial

AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - FALTA DE DOCUMENTOS - QUESTÕES INCONTROVERSAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - EXCLUSÃO DE PARCELAS DO DÉBITO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – MEF17596 – AD - Não há que se falar em indeferimento da inicial em razão da falta de documentos, tendo-se em vista que os fatos que eles comprovariam restaram incontroversos. - Tendo em vista que a…

final assina, mandato incluso, vem respeitosamente com a finalidade de apresentar sua CONTESTAÇÃO nos Autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe que lhe promove, CONDOMINIO EDIFICIO VERY STAILE, representado pelo sindico João Batista, já qualificado, tendo em vista os seguintes fundamentos: DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS: Alega o autor, ter deixado a ré de efetuar os pagamentos das despesas e contribuições condominiais correspondente a sua fração ideal do imóvel de sua propriedade,…

31/08/2011 ACÓRDÃO N°_______________________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. TAXA EXTRA. EXCLUIR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. 1. O pedido de compensação da dívida não prospera, pois a natureza dos créditos é distinta e a dívida que o recorrente quer que seja compensada não é líquida. 2. 2. O valor da taxa extra deve ser excluída da condenação, pois não há nos autos as…

dispositivos legais pertinentes, propor: AÇÃO DE COBRANÇA – RITO SUMÁRIO em desfavor de, portador do CPF nº. , residente e domiciliado na , Recanto das Emas-DF,CEP: 72.640-300, pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir elencados: DOS FATOS O Requerido integra o Condomínio na qualidade de proprietária da unidade autônoma denominada Lote nº 33, e encontra-se em débito com as taxas condominiais ordinárias e extradiornárias,…

propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO em face de QUALIFICAÇÃO COMPLETA, com fundamento no art. 9º, § 3º, alínea “d” da Lei nº 4.591/64, art. 275, inciso II, letra "b" do Código de Processo Civil e artigos 1334 I e 1336 I do Código Civil, pelas razões a seguir elencadas: I - DOS FATOS: O autor firmou contrato de prestação de serviço com ___ e a este Procurador que subscreve, o qual ficou sob a responsabilidade dos mesmos em efetuar a cobrança extrajudicial, e se…

155-680, representado por sua síndica, LARA MENDIÇA MARQUES, CPF 123,852,963-96 –, conforme ata de eleição em anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO contra JOÃO LEMOS, brasileiro, casado, CPF 789,5236,9654,12 – , residente na Rua Nicolina Pacheco, 244/apto. 201, Salvador/Ba., CEP. 31.155-680 e PAULO CARDOSO, brasileiro, solteiro, CPF 120,9658,7841-62 – ,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DE XXX. PETIÇÃO INICIAL Ação de Cobrança pelo Rito Sumário - Taxa de Condomínio CONJUNTO HABITACIONAL XXXX, inscrito no CNPJ-MF. sob no. XXXXXXXXXXXXX, sito à Rua XXXXXXXXXXXXX, nesta cidade e Comarca de XXXX., CEP. XXXX, neste ato representado por sua síndica eleita em Assembleia Geral, a Sra. xxxxxxxxx, (ata de eleição em anexo – Doc. 02), por seu advogado e

JARDINS, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.867.844/000162, situado na AV. DOM JOAO VI, nº 800, Brotas, Salvador/BA, CEP: 40.290-901, por seu advogado regularmente constituído mediante instrumento de mandato anexo, vem a vossa presença propor AÇÃO DE COBRANÇA, contra PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.950.811/0001-89, situada na Av. Prof. Magalhães Neto 1.752 - 13º Andar, Bairro: Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810012, pelos motivos que…

conforme averbação feita na matricula do referido imóvel, não pagam as despesas condominiais regularmente aprovadas em assembléia desde 05/09/2013. João lhe apresentou a ata da Assembléia Geral Ordinária, ocorrida no dia 30/09/13, momento em que restou estipulado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como aporte de numerário para a realização de obras de melhoria no condomínio, que seria cobrado juntamente com as taxas de condomínio do respectivo mês, sendo R$ 1.000,00 em outubro/13 e…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA AO ART. 267, V, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. A…