Contestação Divorcio Posse

- Nominada: encontrada no Código. Possui requisitos próprios. - Quanto à satisfatividade: - Não-satisfativas: regra. Ex.: posse em nome de nascituro, seqüestro, busca e apreensão... - Satisfativa: exceção. Ex.: seqüestro, exibição de documentos, cautelar de protesto... - Quanto ao objeto: - Bens: visa resguardar bem, patrimônio. - Pessoas: ex.: posse em nome de nascituro. - Provas: ex.: produção antecipada de provas. Art. 796 do CPC – o procedimento cautelar pode…

0007844-07.2012.8.05.0150 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO PRECATÓRIA COSME GERONCIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. nº. 07990057-70 e inscrito no CPF sob o nº 041.908.845-88, filho de João Paulo da Silva e Maria Creuza Vieira da Silva, residente e domiciliado na Fazenda Nova América, s/n, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000 ponto de referência: próximo ao povoado de Lajinha, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que…

específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais (art. 812). São também procedimentos cautelares específicos as outras…

impedimentos que podem ser opostos até a celebração, as causas suspensivas Devem ser articuladas no curso do processo de habilitação, até o decurso de 15 dias da publicação dos proclamas Prova do casamento • Posse de estado de casado Art. 1.545 –CC “O casamento de pessoas que, na posse de estado de casadas, não possam manifestar vontade, ou tenham falecido, não se pode contestar em prejuízo da prole comum, salvo mediante certidão do Registro Civil que prove que já era casada…

ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um atributo de distinção da jurisdição contenciosa. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

o credor exercer o direito de escolha, se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber a ele, ou para aceitar que o devedor o faça: 5 dias, se outro prazo não constar de lei ou contrato Início: da citação. CPC, art. 894. Contestação da ação de consignação em pagamento: 15 dias CPC, art. 297. Para o autor completar o depósito, quando o credor (réu) alegar que este é insuficiente, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do…

do processo (Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça) Caso extra 01- entrega em 15/09/2012 Valendo 01 ponto Túlio celebrou com Caio contrato de compra e venda de bem imóvel situado em área rural, destinado à agricultura e à pecuária. A área da posse entregue a Túlio correspondia àquela que constava da escritura de compra e venda. Ocorre que, com a obrigação de que fosse realizado o georreferenciamento do imóvel rural, descobriu-se que, no interior de seu perímetro, havia terras…

inicial para um determinado juízo ou tribunal? Analisando as regras de competência (CF, CPC). Ex: se eu for ingressar uma demanda que envolva uma matéria de divorcio aqui na capital do estado da Bahia, eu irei dirigir a minha demanda para uma das varas de família da comarca de salvador-ba, porem se eu quiser ingressar com essa mesa ação de divorcio em Camaçari, lá não existe vara de família, e por esta razão deverei encaminhar a minha demanda para a vara cível, porque a vara cível nessas…

processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Essas são as medidas cautelares cujos procedimentos específicos são previstos no Código. O juiz, em face de necessidade momentânea em casos concretos, pode adotar outras…

O autor-reconvindo ajuizou em face da ré-reconvinte ação de fixação guarda de sua filha menor em seu favor. Em sua peça exordial, foi argumentado que a filha em comum do casal ficou sob a guarda de fato do autor, contudo, a ré- reconvinte, em contestação oferecida nega que os fatos alegados pelo autor, no sentido de que a existência da guarda da menor em favor do autor-reconvindo, era falsa, além das demais defesas que produz. Ademais, alegou o autor-reconvindo que, conforme convencionado entre