Contestação Divorcio Posse

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

Apelação Cível n. 2013.008829-3, de Itajaí Relator: Des. Trindade dos Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. 1 Os benefícios da justiça gratuita podem e devem ser deferidos em qualquer fase do processo e em qualquer instância, quando presentes os elementos que autorizam a sua concessão. 2 É de se deferir a apelante o benefício da gratuidade judicial, quando, a par de afirmar ela a sua insuficiência financeira, os documentos trazidos aos autos dão conta das…

Aula 8 Domingo Aula 9 Domingo ( Aulas Extras) CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2…

cautelar de sequestro encontra-se amparada no art. 822, inciso I, do Código de Processo Civil, onde dispõe quando a requerimento da parte, o juiz pode decretar o sequestro de bens móveis, semoventes ou imóveis quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações. Portanto, estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar de sequestro, pós os bens adquiridos na constância do casamento correm riscos de dano após ameaças da…

GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito Substituto Resp. pela 2ª Vara PROCESSO: 00010801720128140065 Ação: Divórcio Consensual em: 10/08/2012 REQUERENTE:ELIANE FERNANDES MOURAO LEITE Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) REQUERENTE:VALDANE CARNEIRO LEITE. A Ç Ã O DE DIV Ó RCIO CONSENSUAL S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta pelos cônjuges Eliane Fernandes Mourão Leite e Valdane Carneiro Leite, já…

Inciso VI: enquanto persistir válido o casamento anterior, persiste o impedimento. Trata-se do princípio do casamento monogâmico que domina a civilização cristã. O CP pune a bigamia no art. 235. Desaparecido o vínculo por morte, anulação ou divórcio, desaparece a proibição. O cônjuge ausente, não importando o tempo da ausência, não pode contrair novo matrimônio. Casamento religioso, sem reconhecimento de efeitos civis, será irrelevante para a proibição. O desfazimento do vínculo…

- AÇÃO DE USUCAPIÃO. AULA 04 - INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL. AULA 05 - EMBARGOS DE TERCEIROS. AULA 06 - JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. AULA 07 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E FAZENDÁRIO ESTADUAL. AULA 08 - TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO. AULA 09 - DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. AULA 10 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS. AULA 11 - PRINCÍPIOS RECURSAIS. AULA 12 - RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO. AULA 13 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO. EFEITOS. AULA 14 - RECURSO DE AGRAVO.…

COMARCA DE - SP. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº , brasileira, casada, serviços diversos, inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua João Pires, nº 181, na cidade, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO que lhe move contra, em curso pela Primeira Vara Cível e respectivo Cartório deste digno Juízo, por seu advogado adiante assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de…

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 -…

– denúncia vazia)............39 Divórcio.........................................................................................................................................40 Divórcio consensual.....................................................................................................................41 Divórcio litigioso (1)....................................................................................................................42 Divórcio litigioso (2)..................