Contestação Divorcio Posse

oferecer contestação no prazo de 5 dias, o que destoa com o procedimento especial da Lei de Alimentos. Por outro lado, é possível compatibilizar o procedimento ao das cautelares em geral, previsto nos arts. 801 e segs., cujo prazo para contestação é, igualmente, de 5 dias. PETIÇÃO INICIAL (AUTOR): A petição inicial deverá ser apresentada em 3 (três) vias, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, 3 (três), no máximo, utilizando-se analogicamente a Lei nº 5.478/68. MP#AÇÃO DE…

Excelência apresentar | | | |CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, aduzindo e requerendo o que adiante segue: | |

direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel decorrente do uso deste por um determinado tempo. Esse direito é reconhecido por determinados pré-requisitos previstos na lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, no Código Civil e na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre todos os pré-requisitos há um que se destaca que é a posse, que por um determinado tempo, como já exposto, do bem móvel ou imóvel, e que essa posse seja ininterrupta e pacífica.…

Por quê? [pg. 16] Caso 2 Carlos ajuizou ação possessória em face de Miguel sob a alegação de que esse o teria esbulhado e que para retomar o bem teve que usar de força, somente conseguindo reaver a posse do bem 5 dias após o esbulho. Alega então que busca, com essa ação de reintegração de posse, legalizar a existência da invasão e a retomada do bem. O magistrado, ao analisar a demanda, entendeu por bem indeferir a petição inicial por falta de interesse processual. Indaga-se: a)…

do mérito (art. 267 §3º CPC). Extinção do processo: -Sem julgamento do mérito: erro preliminar na contestação (art. 267, I CPC). A lesão do direito persiste – pode entrar com outra ação; -Com julgamento do mérito: quando tem mérito para continuar o processo. Sentença – recurso e fim/execução (coisa julgada), não podem entrar com outra ação; ---Autor (Petição inicial); ---Réu (contestação); Explicação: -Art. 5º, XXXV CF: juízes, custas, tempo, recusam. # -Lei de arbitragem:…

632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. CPC Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura: I - obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida; II - a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos; III - a posse provisória dos…

separação dos presos comuns. O credor vai poder pedir a prisão após um mês de inadimplência, e não apenas após três meses; Acordo: o juiz deverá realizar várias sessões de conciliação e buscar apoio multiprofissional para ajudar pessoas que disputam divórcio, guarda e outros temas de família. A intenção é, cada vez mais, resolver esses casos por acordo; Crianças: terão apoio de especialista quando a disputa envolver abuso ou alienação parental. Bens dos sócios: a Justiça só vai poder…

tribunais Quem julga a cautelar no âmbito dos tribunais é o relator, sendo que será sempre incidental. Prazo para resposta nas cautelares: 5 dias - Juntada do Mandado ou - Cumprimento da medida Aplicam-se os efeitos da revelia (ausência de contestação) Possível designação de audiência de instrução e julgamento Poderá o juiz condicionar a concessão da liminar a prestação de caução; Apensados ao principal Tutela antecipada: antecipar algo que ganharia na sentença…

retentio, retenção do pagamento Na prescrição perde-se também a exceção art. 190 CC POSSE - FRUIÇÃO - USO - DISPOSIÇÃO - SEQUELA POSSE x DETENÇÃO DETENÇÃO = Casos de degradação da posse. Seria posse, mas a lei marginalizou a detenção da proteção jurídica. Fâmulo da posse: Servidor da posse, exerce a posse em nome alheio cumprindo ordens. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE a) DIRETA ou INDIRETA: Há somente quando a posse é desmembrada; b) COMPOSSE: Mais de um possuidor ao mesmo…

size; - ar condicionado Split 23000 BTus; - sofá de 03 lugares - TV monitor da cozinha; - máquina de lavar roupas de 6 kg. - etc Existe fundado receio de que os bens do casal, acima relacionados e caracterizados, ora na posse do requerido, venham a ser por ele dissipados, já que, após a separação de fato, passou a manter uma vida altamente desregrada. Em vista do exposto, requer a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, diante do perigo do réu…