Contestação Divorcio Posse

Centro, na cidade Chapecó-SC, onde recebe notificações e intimações necessárias, para que, com base no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1571, Inc. IV, do Código Civil c\c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515\77), propor, pelo rito ordinário, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ADEMIR MARTINS, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente e domiciliado na rua Índio Condá, nº 765-E,…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu…

autos da Ação em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores firmatários indicados na peça inicial, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos e aos pedidos que seguem adiante: DOS FATOS PATRICIA GASTÃO ROCHA ajuizou a presente AÇÃO DE DIVORCIO C/C ALIMENTOS contra o ora contestante, aduzindo em síntese, que convolaram núpcias pelo regime de comunhão de bens e após 07 (sete) anos alegou patrícia que o…

diploma alterador, mas que operacional tantas mudanças que para alguns no meio da mídia está sendo tratada como nova lei. Uma das mudanças trazidas pela lei alteradora está no caso de falecimento do locatário, separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial, prossegue automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, que antes, tinha a obrigação de comunicar por escrito ao locador, que por sua vez podia exigir a…

alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. c) Súmula 303, STJ: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. d) Súmula 134, STJ: Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. Questão 2 – C a) ERRADA. Art. 932, CPC. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na…

Semana 1: a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo,…

Laren Silva Barroso - 19170 Letícia Monteiro Silva - 19224 Quézia de Paula Ribeiro - TRABALHO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO CONSENSUAL GOVERNADOR VALADARES /MG SETEMBRO/2014 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE FADIVALE Larissa Laren Silva Barroso - 19170 Letícia Monteiro Silva - 19224 Quézia de Paula Ribeiro - TRABALHO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO CONSENSUAL Trabalho apresentado ao professor Eduardo Arreguy, da disciplina Direito Processual…

de Processo Civil. Assim, requer o benefício da prioridade na tramitação do presente, determinando as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos. II - DOS FATOS: Nos autos de divórcio consensual de nº 0480.12.005228-1 (doc. Anexo), ficou avençado que a Requerente (cônjuge virago) ficaria com 50 % (cinquenta por cento) de um terreno com área de 306,25m², cadastrado no setor 28, quadra 27, sob o nº 0245, situado em…

credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Indaga-se: É possível…