Contestação Divorcio Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DE RANCHARIA DA COMARCA DE RANCHARIA/SP, Processo nº. 3000674-55.2013.8.26.0491 Natureza: Ação de Divórcio Litigioso Requerente: A. C. M. S. Requerido: R. S. C. R. S. C., brasileiro, casado, desempregado, portador do RG. Nº xxx, expedido pelo DETRANJ/RJ, inscrito no CPF nº xxx, residente à Rua (...), por intermédio de sua advogada, in fine, fulana, inscrita na OAB/RJ sob nºxx, com escritório profissional à Rua ... –

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…

saneamento com a determinação de prova pericial e testemunhal, quando a ré apresentara contestação em Guarulhos, suscitando a conexão de demandas. Deve ser acolhida tal preliminar e determinada a remessa dos autos a Ribeirão Preto? Resposta: Qual a razão de a incompetência relativa ser matéria articulável por meio de incidente com suspensão do processo, enquanto que a incompetência absoluta deve ser suscitada na contestação e se a suspensão do processo? Resposta: Há modificações…

violação. Porém, tal teoria não foi capaz de explicar casos como da ação meramente declaratória, em que não há violação de direito material e tudo que o autor deseja é a declaração de um direito ou uma situação para que seja oficializado. Exemplo divórcio consensual, onde sequer há processo. Ainda encontrou dificuldades para explicar a ação declaratória negativa, onde o autor pede que seja emitida uma sentença que negue relação jurídica ocorrida entre ele e o polo passivo, teoria de…

fundamento.” 8. COMPETÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES As Medidas Cautelares quando forem de caráter preparatório serão propostas perante o juiz competente para decidir a questão principal. Se o objetivo da cautela estiver vinculado a uma futura ação de divórcio a medida deverá ser endereçada ao juiz da vara de família, se tem relação com uma demanda a ser ajuizada contra uma autarquia federal, a medida deverá ser proposta na Justiça Federal, que é o órgão judicial competente para…

transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização para a obra. Sem justo motivo, Charles não consente, mesmo ciente de que tal negativa inviabilizará a construção do sistema de saneamento do imóvel vizinho.…

na RUA c– Nº 88 - jOAQUIM FELICIO - MG, CEP: 39.000.000, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus PROCURADORES: MARIA PATRICIA CORREIAcom escritório profissional localizado na Rua pereira Silva 88 – Bairro: Flores , propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE FILHO MENOR, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados, em face…

ensejo à indenização, além da multa por infração contratual; (TJSC – 2002) 5ª Questão: Com relação à posse de coisa indivisa, é correto afirmar-se que: se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, cada uma delas poderá exercer atos possessórios sobre a totalidade do objeto comum; na hipótese da alínea ‘a’, cada um dos compossuidores só poderá exercer atos de posse sobre a sua parte ideal no bem; os atos possessórios sobre a coisa indivisa somente terão…

objeto material do litígio. Conceito de Valor: valor pecuniário atribuído à causa; Conceito de Matéria: lide, pedido ou pretensão; Conceito de Função: em que grau de jurisdição a ação deve ser proposta. Exemplo: “A” (mulher) move ação de divórcio contra “B” = (bens: R$ 10.000) Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. c Art. 111 deste Código. c Arts. 70 a 78 do CC.…

Contestação para pedido de Guarda Compartilhada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ Autos n.º xxxxxxx ABS, brasileira, solteira, comerciante, RG n.º xxxxxxx SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx , nº xxx, Bairro xxxxx, na cidade de Catipó-MG, através de seus advogadas abaixo subscritos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE AÇÃO DE