Contestação Divorcio Posse

I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações (entende-se a todas as situações de perigo que envolva o bem); II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial, de divórcio e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; IV - nos…

Prática Jurídica O primeiro atendimento ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha…

devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro…

SEUS PAIS, SE FOREM CONHECIDOS O documento que visa uma perfeita identificação dos nubentes, devendo ser assinado por eles, denomina-se memorial. CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE FALECIDO, DA ANULAÇÃO DO CASAMENTO ANTERIOR OU DO REGISTRO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. Se o assento do óbito não foi lavrado porque o corpo desapareceu em uma catástrofe, p. ex., a certidão de óbito poderá ser substituída por sentença obtida em declaração da morte presumida, sem decretação de ausência (art. 7º, CC),…

EMBARGOS DE TERCEIROS (arts. 1.046 a 1.054 do CPC) Na hipótese do terceiro sofrer apreensão judicial, prejudicando o exercício da posse ou a propriedade que detém sobre certo bem, a lei lhe confere o uso da ação de embargos de terceiro. Donizetti (2012, p. 1330) assim define os Embargos de terceiros: O processo consiste em relação jurídica que liga entre si autor, réu e Estado-juiz, não podendo produzir efeitos além das pessoas que o compõem. Neste contexto, apenas as partes…

456123, residente e domiciliado na Rua 08, Bairro Rio Lindo, Rio das Ostras – RJ. Irene e Francisco fizeram regularmente o divórcio e a partilha dos seus bens. Nesta partilha, Irene ficou com o apartamento de Copacabana, onde reside até hoje. Francisco nunca aceitou a separação, procurando Irene até hoje, sempre tentando uma reaproximação. Atualmente, 05 anos após o divórcio, Irene namora Chagas que freqüenta regularmente sua residência em Copacabana. Francisco não aceita que sua…

continuam pertencendo exclusivamente ao consorte que os possuía antes. Por último, o regime de separação total de bens, dita que nos casamentos sujeitos a esse regime de bens, o patrimônio dos cônjuges não se comunica, permanecendo cada um na propriedade, posse e administração dos seus bens. Vale ressaltar, que mesmo com tamanha semelhança entre essas duas formas de constituição familiar, o casamento ainda assim proporciona uma série de seguranças a mais, tanto para os cônjuges quanto…

dias – após perda da eficácia Documentos: - certidão de nascimento - autorização (menores) - declaração de testemunhas – atestam conhece-las, e não haver impedimentos - declaração de estado civil e residência - certidão de óbito/sentença de divorcio, anulação. AUTORIZAÇÃO – para menores - ambos os pais - na falta de 1, o outro supre sozinho - concordância do primeiro, e discordância do outro → supressão judicial - discordância de ambos → supressão judicial * Supressão…

judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente (diferente da separação judicial) PODE SER INTENTADO DIRETAMENTE EM CARTÓRIO O DIVÓRCIO CONSENSUAL, MEDIANTE ADVOGADO, DESDE QUE NÃO HAJA FILHOS MENORES OU INCAPAZES NEM BENS A PARTILHAR)• separação de corpos –…

nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei. Tem origens no direito privado,…