Contestação Divorcio Posse

terreno da residência da autora, existia – existe – um lote de terreno e contíguo a ele, outro lote, que estavam vazios e abandonados, ambos com entrada pela Rua Santa Helena. 5 - Ocorre que há mais de 40 (quarenta) anos, a autora vem exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre os 02 (dois) lotes, tendo construído muro de alvenaria em torno dos mesmos, plantado várias árvores frutíferas, edificado um pequeno cômodo num lote e uma residência de dois pavimentos no outro – em…

que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art. 802) Contestação (5 dias – prazo do pár. Único do art. 802) Audiência (se houver contestação) Sentença (art. 803) Recurso (art. 520, IV) Arresto e sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa, assegurando a viabilidade da penhora (ou…

transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização para a obra. Sem justo motivo, Charles não consente, mesmo ciente de que tal negativa inviabilizará a construção do sistema de saneamento do imóvel vizinho.…

, com escritório profissional nesta Capital, à Avenida ............, nº ........, conjunto .........., Centro, onde recebem intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor hábil e competente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, OFERTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em desfavor de ......... .........., brasileira, separada de fato, do comércio, residente e domiciliada nesta Capital, à Rua ..........., nº ......

conforme comprova doc. Em anexo, com endereço para comunicações no NPJ , na rua São Pedro,S/n,Jardim Cristo Rei, CEP 65907,Imperatriz-MA, a presença de Vossa Excelência nos termos dos artigo 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO que lhe move ROSALDINA DE SOUZA VIANA SOARES, já devidamente qualificada nos autosda ação em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 Requer-se os BENEFÍCIOS DA…

por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que

requisitos temos: 1. Posse com intenção de dono (animus domini): É fundamental que a posse do imóvel usucapiendo não seja decorrente de atos de mera tolerância, como oriundos de contratos de locação, comodato e depósito, concretizando dessa forma a característica de dono. 2. Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda. Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo…

as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 278 do Código de Processo Civil, apresentar, CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO que move em seu desfavor MARIA CLEISA DE LIMA PAIVA MONTEIRO, qualificada na exordial, pelos motivos e razões a seguir expostas: PRELIMINARMENTE – DA DILAÇÃO DO PRAZO Requer-se dilação do prazo para contestação, uma vez, que em razão da triagem a Contestante somente compareceu no escritório da Defensora em data de…

interlocutória nos juizados. II) Jurisdição Voluntária O NCPC prevê o Procedimento Comum de jurisdição voluntária e os Procedimentos Especiais de jurisdição voluntária (exs: Interdição, nomeação e remoção de tutores e curadores, notificação judicial, Divórcio e Separação e Dissolução de União Consensuais e Cumprimento de testamentos, dentre outros.) O Procedimento Comum de jurisdição Voluntária é utilizado quando não houver Procedimento Especial (719), sendo aplicado subsidiariamente a…

medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.” Procedimento O requerido (o réu na cautelar) será citado para contestar no prazo de 5 dias. Observe-se que aqui na cautelar, a contestação possui prazo menor do que o procedimento ordinário, sendo de cinco dias, onde o requerido deverá indicar, desde já na contestação, as provas que pretende produzir. 3 PROCESSO CIVIL Prof. Juliano Colombo Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no…