Contestação Direito De Passagem

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Lavras. Victor Costa Pavarini, qualificado nos autos de Ação Cominatória aviada em desfavor do Município de Lavras, processo nº 0064470-36.2014.8.13.0382, em curso perante esse d. Juízo, vem a presença de V. Exa., por intermédio de advogado regularmente constituído, tendo em vista o teor da singela resposta acostada as fl. 16/19, ofertar, oportunamente, sua IMPUGNAÇÃO, o que faz mediante os fatos e…

Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ZONA NORTE Processo número: Promovente: Elizangela Lima Promovido: José Filho ELIZANGELA , já qualificada, pela Advogada e Procuradora que a presente assina, em atenção ao r. despacho contido na Ata de Audiência, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: DOS FATOS Falta o Réu…

Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória…

Qual fase processual estou? PI Citação RÉPLICA 1) É a resposta do autor aos argumentos do réu constantes na contestação. 2) Momento processual Peticão Inicial Citação Contestação Réplica Prazo réplica 10 dias. Observações: Relação jurídica processual completa Juiz Autor Réu Tese inicial, vara, nº processo, citação, tese da contestação. Preliminares na réplica 1723 CC 4º I, CPC 301, §§ 1º 3º CPC Mérito na réplica 1723, CC Dos…

Exma. Srª. Drª. Juíza de Direito da Vara única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ. Processo: EDILA MACHADO POUBEL, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR contra JOÃO FRANCISCO FERNANDES, vem, em RÉPLICA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Em que pese à contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. Autos nº xxxxxxxxxxx XXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. na ação que move em face a XXXXXX, (agência xxxxx), apresenta sua IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados Preliminarmente, em sua contestação apresentada, aduz a…

O juízo petitório é aquele destinado à tutela de eventual “direito de posse fundado na propriedade”. Nele, o possuidor tem a posse e também é proprietário. A posse nessa hipótese é o conteúdo ou objeto de um direito, qual seja, o direito de propriedade ou direito real limitado. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará sistematicamente de ser proprietário. Já o juízo possessório é aquele destinado à tutela de eventual “direito fundado no fato da posse”. O possuidor, nesse…

Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória…

contrariado por Rudolf Jhering, através da teoria objetivista, que, entre nós, foi intensivamente esposada pelo Código Civil. Segundo esse posicionamento, o que é decisivo é a regulamentação do direito objetivo e não a vontade individual para alcançar-se a noção de posse. Fiel à postura de Jhering, o nosso direito codificado vê na posse simplesmente “a exteriorização da propriedade e dos poderes a ela inerentes.” A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e…