Contestação Direito De Passagem

39123 WILHE FIUME - 38934 3-semestre-c AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO ARAÇATUBA 13 DE MAIO DE 2013 Contestação DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E JURISPRUDENCIAIS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: Não se pode desconsiderar que o direito á saúde, como os demais direitos fundamentais, encontram-se sempre e de algum modo afetado pela reserva do possível em suas diversas manifestações, seja pela…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – SC. Autos n. XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move em face de MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MOBILIDADE E TERMINAIS, igualmente qualificado, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ante a defesa apresentada pela Empresa Ré, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos…

indenização por danos morais, sob o n. 011.10.005230-5, a qual os requerentes aduziram que tiveram sua posse turbada em função de atitude injusta e de má-fé dos requeridos que construíram uma cerca de arame farpado com mourão de concreto, obstruindo a passagem e o acesso que há anos os requerentes vinham habitualmente utilizando. Informaram que são proprietários dos imóveis que tiveram acesso prejudicado, tendo que, inclusive, estacionarem os carros do "lado de fora" da cerca e pulá-la…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível – desta Comarca. O Município de …, já qualificados nos autos da inicial da Ação de Reintegração de Posse que promove contra …, cujo processo está em curso perante esse DD. Juízo sob o nº …, vem apresentar sua replica à contestação e o faz como fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, é de ressaltar-se que, o contestante insurgiu-se, através de agrado de instrumento contra a incensurável e acertada…

residente e domiciliado na Avenida xxxxxxx, nº 1155, Cond. Aaaa, Ed. Xxx, Ap. 901, Bairro x, CEP 490000, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face da xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxx, com sede na Avenida xxxx, Bairro Santos Dumont, CEP 49000000, Aracaju/SE, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS No dia 18 de setembro do corrente ano, o autor conduzia seu…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE – SP. Processo nº 324/2008 - REPARAÇÃO DE DANOS ICACINÉIA APARECIDA MARTINS RODRIGUES, brasileira, separada judicialmente, do comércio, portadora da Cédula de Identidade RG nº 13.353.119 e do CPF/MF 023.573.849-21, residente e domiciliada na Av. Manoel da Nóbrega nº 412, apto. 1507, São Vicente - SP, por seu advogado infra-assinado, vem…

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ – SP Processo nº: xxxxxx.xxxxxx.-x EDD, empresa de transportes com sede na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade X, CEP: xxxxx-xx, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxx.xxx/xxxx-xx, vem, por meio de seus advogados (Doc. 01), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ALI, já qualificado, pelos motivos de fato e de Direito a…

sentença a ser proferida, afinal, pelo juiz, pois este, então, salvo o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, julgará procedente, no todo ou em parte, ou improcedente, o pedido do autor nela formulado. Por mais que as razões da contestação do réu contribuam para o teor de tal julgamento, a correlação que se estabelece é entre a sentença e o pedido do autor na petição inicial. Tal importância avulta, pois o procedimento ordinário, em que se prevê o modelo legal da petição inicial,

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Sociologia e Direito II Professor: Pedro Heitor Juizados Especiais Cíveis Aluno: Ricardo Grilli Figueiredo Alessandri Turma: T2 Matrícula: 21107327 Sumario 1- Escolha do Objeto de Pesquisa 2- Observações no Fórum: 1° Dia