Trabalho direito das coisas

Apelação Cível n° 2013.057702-0, de Brusque
Relator: Juiz Saul Steil
Ação Principal n° 011.10.005230-5
1. SINTESE DO ACORDÃO
Trata-se de ação de manutenção de posse de servidão cumulado com pedido de indenização por danos morais, sob o n. 011.10.005230-5, a qual os requerentes aduziram que tiveram sua posse turbada em função de atitude injusta e de má-fé dos requeridos que construíram uma cerca de arame farpado com mourão de concreto, obstruindo a passagem e o acesso que há anos os requerentes vinham habitualmente utilizando.
Informaram que são proprietários dos imóveis que tiveram acesso prejudicado, tendo que, inclusive, estacionarem os carros do "lado de fora" da cerca e pulá-la para ter acesso aos respectivos imóveis.
Pugnaram, inclusive, pela concessão liminar de manutenção na posse da servidão, com a intimação dos requeridos para que retirem as cercas, sob pena de multa diária, a qual restou deferida.
Por fim, pleitearam pela procedência da demanda para que a cerca seja removida, bem como sejam os requeridos condenados ao pagamento de indenização por danos morais.
Os requeridos apresentaram contestação sustentando que os requerentes jamais tiveram a posse do caminho existente no imóvel vizinho ao seu, sendo a utilização da passagem ato de mera tolerância dos seus verdadeiros proprietários, ora requeridos, eis que nenhum dos imóveis encontra-se encravado e que a passagem objeto dos autos é particular.
Aventaram que a liberalidade em momento algum importou em cessão de posse, bem como que o imóvel do requerente Emílio sempre possuiu frente com via pública, imóvel este que era propriedade única e posteriormente fora desmembrado para os demais autores, seus filhos e netos, sem que tivesse sido reservada qualquer eventual servidão em favor dos imóveis que restaram encravados nos fundos do terreno, os quais passaram a utilizar de caminho existente sobre terras vizinhas, mesmo tendo área capaz de ser utilizada como passagem.
Alegaram que os atos de mera