TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS – PROFESSOR RAPHAEL ANDERSON LUQUE

Acadêmico:_______________________________________________________ R.A:___________

1) Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:
a) concessão de uso especial para fins de moradia.
b) energia que tenha valor econômico.
c) direito do promitente comprador do imóvel.
d) hipoteca.

2) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.
Está(ão) CORRETA(S):
a) Apenas as assertivas I e IV.
b) Apenas as assertivas II e III.
c) Apenas a assertiva I.
d) Apenas a assertiva IV.
e) Todas as assertivas.

3) Em relação à propriedade, é correto afirmar:
a) A propriedade imóvel é transferida com a escrituração de compromisso de compra e venda.
b) A propriedade imóvel é transferida com a subscrição de compromisso de compra e venda.
c) Em regra, os frutos, ainda quando separados, pertencem ao proprietário da coisa.
d) A tradição transfere a propriedade ainda que tenha por título negócio jurídico nulo.
e) O proprietário tem o direito, contra o dono de propriedade vizinha, de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, ainda que sejam justificadas pelo interesse público.

4) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O Código Civil de 2002 (na redação vigente) assegura o respeito à propriedade, na mesma linha traçada pelo legislador