Contestação Devolução De Dinheiro

na OAB, Seção …., sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., onde habitualmente recebe notificações e intimações, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, promovida pelo Sr(a) Julia de Almeida já devidamente qualificado nos autos supra, o que faz consoante os termos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: …

em 1990, o Plano Collor as pessoas que tiveram suas contas bancárias bloqueadas ingressaram, na Justiça Federal, com um procedimento cautelar com o pedido não acautelatório, solicitando a devolução do dinheiro. A maioria dos juízes entendeu que a ação era inadequada, fundamentando que a devolução do dinheiro resultaria na inexistência de prosseguimento da ação, assim obtiveram o pedido indeferindo. Essa notória deficiência deu o surgimento de uma reforma no nosso Código Processual Civil…

lugar em que está, poderá o devedor requerer. Objeto da consignação: Obrigação de dar (dinheiro ou outro gênero de coisa) a coisa pode ser fungível ou não fungível, móvel ou imóvel. Exige-se, entretanto que a prestação, seja, em regra, liquida e certa, ainda que indeterminada a coisa. Modalidades de consignação: Extrajudicial e judicial Consignação extrajudicial : Admitida quando a prestação for quantia em dinheiro e existir estabelecimento bancário oficial ou particular, no lugar do…

seguir: a) Qualificação da parte reclamante e reclamada. b) Expedição da matéria do fato e de direito. c) Conclusão da inicial, com o pedido de citação da parte reclamada para comparecer à audiência conciliatória e, querendo oferecer sua contestação, sob pena de revelia. d) Especificação da prova a ser produzida na audiência de instrução e julgamento, para a demonstração do direito material pleiteado na inicial, e desde já, a prova documental, que poderá ser produzida em…

condições de manter em dia os pagamentos do seu grupo, a requerida excluiu o nome do requerente do Grupo. O requerente depois de sua exclusão do grupo solicitou a requerida a restituição das parcelas pagas, esta última se negou, alegou que se fizesse a devolução das parcelas, estaria infringindo as clausulas contratuais de adesão firmado entre as partes contratantes. A negativa da restituição das parcelas pagas, foi o que motivou o requerente a procurar a Tutela do Poder Judiciario. …

sete reais e treze centavos). Sendo assim, reportou o corrido à um funcionário da empresa Ré, e, fora orientada a registrar uma ocorrência, bem como cancelar o seu cartão e o de sua mãe, primeira titular. Desta feita, no mesmo dia, fez uma contestação de débito relatando todo o ocorrido, conforme documento em anexo. Logo após, se dirigiu junto a sua mãe à delegacia de policia, a fim de realizar o registro de ocorrência, esperando por incansáveis três horas e trinta minutos…

ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e da equipe multidisciplinar que eventualmente venha a ser contratada para auxiliá-lo. RESTITUIÇÕES 2. Restituições em dinheiro É legalmente assegurada a restituição de bens de terceiros circunstancialmente em poder do devedor nos processos de falência, assim como dos bens vendidos a crédito ao devedor às vésperas do requerimento da falência. Também…

oportunidade, às 10:42:36, a autora solicitou o saldo de sua conta (cópia anexa), onde constatou a importância de R$ 1.692,12, resultante da soma do saldo anterior de R$ 14,12, mais o depósito efetuado pela sua filha em seu favor de R$ 1.000,00 (emprestou dinheiro pelas dificuldades enfrentadas pela mãe) e mais o depósito do ABONO PIS de R$ 678,00, ambos realizados no dia 22/07/2013. Conhecendo o saldo existente para as suas despesas rotineiras, no dia 27/07/2013, um sábado, a…

provar pela Parte autora com as demonstrações financeiras sonegadas, por incidência do regramento dispositivo dos arts. 183, 358, caput e incisos, e 359, caput, do CPC, porque não opôs empecilho fundado em justa causa (art. 183, § 1º, do CPC). A contestação deixou incontroversa a contratação material. No plano da tese, sustentou interpretação jurídica diametralmente oposta à pretensão revisional da Parte autora. Porém, quanto às obrigações próprias, cingiu-se a genérico afirmar de…

receber o produto e exigiu, desta vez, a restituição da quantia paga pelo produto. Porém, seu pedido foi negado e o requerente deixou a loja levando o produto defeituoso, após protocolar um documento informando sua insatisfação e exigindo a devolução do seu dinheiro. Diante da inércia do Requerido e ante aos prejuízos suportados pelo Requerente, este, vem a presente juízo a fim de procurar providencias judiciais, pretendendo receber o que gastou, corrigido monetariamente, além de perdas…