Contestação Devolução De Dinheiro

que o Sr. José Francisco de Lima, ora requerente, que o mesmo seria responsável pela Empresa Executada. Devido ao bloqueio ilegal o requerente sofreu vários danos pelo fato de ter programação de pagamento de vários cheques, o que ocasionou na devolução por falta de fundos dos referidos cheques e o nome do requerente foi parar na lista negra do SPC indevidamente por causa do bloqueio indevido. Devido ter voltado os cheques sem fundos o requerente sofreu grandes prejuízos financeiros no…

crédito bancária (CCB) é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. A instituição financeira se compromete a manter dinheiro disponível dentro de certo limite. O cliente pode ou não utilizar, no todo ou em parte, por mais ou menos tempo os recursos monetários disponibilizados A instituição do…

relacionado a meios fáticos e não significa reconhecer o direito do autor. A confissão está ligada a fatos e o item a ao direito material. b) Oferecer resposta – o réu possui três tipos de respostas (todas previstas no 297 CPC). São elas: * Contestação – o réu tem como objetivo apresentar a sua defesa. Nela o réu apresenta a sua defesa processual e de mérito. - Defesa de Mérito – o que é mérito? É o direito material (questão principal=mérito). OBS: prescrição é mérito, pois é…

, já qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO, que lhe move ALICE, vem, por seu advogado (procuração anexa), tempestivamente, a presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil apresentar a CONTESTAÇÃO pelo que expõe e requer o seguinte. I – DA SÍNTESE DA AÇÃO A Autora propôs em face do Réu Ação Indenizatória em razão do mal funcionamento de uma impressora funcional. Sustenta a Autora que faria jus a receber uma quantia de R$…

contrato, pois que antes desse prazo os autores não possuíam qualquier recebimento dessas rubricas. Aplicação do art. 170, inciso II, do CCB de 1916. MÉRITO CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O DESEMBOLSO. Nula é a cláusula contratual que prevê a devolução da quantia mutuada quatro anos após, pelo valor histórico. Sentença que determinou incidência de correção monetária mantida. Jurisprudência dominante. PRELIMINARES DESACOLHIDAS. UNANIME RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. MAIORIA. (Apelação…

Organização da Ocupação, que eles já estavam bem organizados, conseguindo garantir creche para as crianças, e 3 refeições por dia! Reclamaram que a PM foi oportunista porque as pessoas estavam saindo para trabalhar, enquanto a PM chegou, além da devolução dos seus pertences que foram recolhidos e roubados. Já tem um projeto arquitetônico pronto feito por arquitetos voluntários, para a construção da comunidade. Não houve criação da comissão para a desapropriação, não houve aviso prévio de…

vez que não era bom para a lida no campo conforme o informado pelo ora Requerido. E, por tais razões, não aceitou o animal em questão, devolvendo este para o Requerido, ficando apenas com o bezerro e acordando que, então este pagaria a diferença em dinheiro, ou seja R$ 1000,00 (um mil reais), . Quanto ao valor que seria pago, o Requerido obrigou-se a pagar em duas vezes, sendo a primeira parcela de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o dia 27 de maio de 2013, e a segunda do mesmo valor…

mencionados no artigo antecedente. Parágrafo único - Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se. Em última análise, os incisos do art. 814 nada mais requerem do que o fumus boni iuris (art. 814, I) e periculum in mora (art. 814, II). Deve-se fazer uma análise liberal e não literal desse…

deixar transcorre o prazo recursal ou deixar de juntar documentos importantes ao processo, não responderá pelo crime em tela, pois não há previsão de modalidade culposa. Da mesma forma, se o profissional, por erro na contagem do prazo, protocolar a contestação extemporaneamente, não haverá a configuração desse crime, nesse caso, poderão constituir infração disciplinar (art. 34 da Lei nº 8.906/94). 4. Consumação e tentativa: Trata-se de crime material. Consuma-se com a causação de…

para juntada aos autos – reconvenção, exceção de pré-executividade e impugnação à execução (cumprimento de sentença), 2.1.7 – Bens – os que acompanham a petição inicial devem ser cadastrados no sistema, com indicação de quantidades. Exemplos: dinheiro, armas, cds, dvds, cheques, notas promissórias, duplicatas, dentre outros. 2.1.8 – Encaminhamento aos Cartórios – após o cadastramento e autuação, os feitos devem ser entregues, com a urgência possível, aos cartórios competentes,…