Contestação Devolução De Dinheiro

xxxxxxx (Doc. 08), tratando-se este, de um outro cheque, emitido em xx.xx.xx, no valor de R$ xxx,xx, conforme canhoto incluso (Doc. 09), não justificando a devolução do cheque no xxxxxx. 5. Promoveu o Demandado, na mesma data, o estorno, creditando o valor anteriormente debitado na conta corrente (Doc. 08), com a consequente e imediata devolução do cheque, alegando o motivo 35, da relação do Banco Central, abaixo transcrito. Motivo 35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle…

antecipado das demais parcelas. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE DO BEM EM FAVOR DO CREDOR. BEM ALIENADO A TERCEIRO. MULTA DIÁRIA REVOGADA. DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. 1 – Nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º, do Dec-lei nº 911/69, com redações dadas pela Lei nº 10.931/04, não sendo paga a dívida no prazo de 05 (cinco) dias após cumprida a liminar, a propriedade e a posse…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, proposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

um encargo. Caução legal – a imposta por lei; caução necessária. Caução promissória – a que se funda unicamente na promessa do devedor. Caução real – a que se funda em direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer em títulos de crédito, quer em títulos da dívida pública. Causa – pleito judicial; litígio, demanda, ação. Certidão – documento passado por autoridade administrativa ou judicial, ou por funcionário que tem fé pública (escrivão,…

item 3, tais despesas foram decorrentes de pequenos pagamentos de valores baixos onde terminam se realizando sem a expedição de comprovante. Todavia, o valor descrito no item 4 acima, este não se justifica, sendo mais uma manobra para extorquir dinheiro do Promovente, visto que no contrato está previsto tão somente o valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) a título de contrapartida da Caixa Econômica Federal, enquanto do Promovente fora cobrado a quantia de R$ 480,00…

e do CPF 202.020.202-02, por seus advogados e procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por JOÃO MACEDO, apresentar sua tempestiva CONTESTAÇÃO, com supedâneo no artigo 297 do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Alega o Requerente que na data 15∕07∕2014, realizou a compra, via telefone da empresa Requerida, de um…

Cidade/UF, com destino a Cidade/UF. Por volta das 23h00, dois bandidos anunciaram o assalto, obrigando o motorista a mudar o itinerário do coletivo, deslocando-se a um local esmo, e lá chegando, praticaram o assalto, levando bens, pertences e dinheiro dos usuários. Declara a autora que os ladrões roubaram-lhe os seguintes pertences: um celular de marca Nokia, modelo 6111; um relógio de pulso; quatro calças compridas e algumas roupas, cujos bens orçam o valor aproximado de 1.500,00 (hum mil

indenizar por danos morais in re ipsa. Inscrição no cadastro de rol de inadimplentes não contestada especificamente, antes admitida. Igualmente caracteriza dano moral puro.B. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Reconhecida a ilicitude da forma de cobrança impõe-se a devolução de modo simples. Má-fé do credor não demonstrada. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização deve atender o caráter punitivo/educativo do dano moral. O lançamento de encargos moratórios de despesas não contraídas pelo…

tentaria resolver o problema. E em seguida foi extremamente agressivo com o Autor chegando a segurar o braço do Autor de forma agressiva. Desta forma o Autor entendeu que não havia mais condições de permanecer no curso solicitando assim a devolução de seu dinheiro, já que havia nítida quebra de contrato por parte do Réu. O mesmo se negou a devolver os valores e MANDOU o Autor ir procurar seus direitos, o que ora foi feito. DA SENTENÇA: INFORMAÇÕES: Cabe aqui destacar que a…

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC.…