Contestação Devolução De Dinheiro

Ex: Registrar o imóvel no RGI. Sujeição – Caracteriza-se quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação. Ex: Divórcio. Caso 2 - Marina - Sim. É razoável, com base no art. 876, ação de repetição de indébito. Vou requerer a devolução do que eu paguei indevidamente. A Carla não cumpriu a condição imposta. Considere 10% de gorjeta ao garçom - Não pode, pois trata-se de obrigação natural onde não há imposição legal e sim, imposição moral que advém da consciência.…

Forma de demonstrar a impontualidade – protesto do título: Título de crédito – protesto cambial Outros títulos (sentença ou contrato) – protesto especial para fins de falência. Cheque – necessário o protesto. Para fins cambiais a declaração de devolução da instituição financeira é suficiente, mas para fins de falência não. Súmula 248 STJ – comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. b) Art. 94, II – é…

indeferir cabe recurso – Agravo de Instrumento - para o Tribunal de Justiça, superada a questão o juiz manda citar a outra parte para contestar a ação. 3. A parte contesta a ação. 4. O juiz manda intimar o autor para apresentar réplica à contestação do réu. 5. Apresentada a réplica o juiz intimas as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas. 6. Se as partes desejarem outras provas deverão aprestá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal,…

legal, deve o seu patrimônio retornar ao status de antes do início do termo legal, sob pena de ofensa a coletividade em geral, ou seja, ao princípio do par conditio creditorum. Inexistindo a possibilidade de devolução do veículo, deverá ser restituído o seu equivalente em dinheiro, conforme art. 135, da Lei n. 11.101/2005. III - DO PEDIDO Diante do exposto, vem requerer: 1-A citação dos réus para que, querendo, contestem a presente ação, sob pena de serem…

advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí sob o n.º 50.123, com escritório profissional na Av. São Sebastião, n.º 3185 – Reis Veloso – Parnaíba - Piauí, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por danos morais, pelos fatos e fundamentos que passa expor: PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial…

(autora) ao assinar o “recibo de devolução”, mencionou expressamente ter recebido a devolução do crédito referente ao contrato firmado com a apelante, nos termos da Portaria 190 do Ministério da Fazenda. Ocorre que, não obstante o fato de que a apelada jamais declarou que estava recebendo a devolução do crédito, uma vez que a redação do recibo é formulada, exclusiva e unilateralmente, pela seguradora (apelante), o fato da autora (apelada) ter assinado um recibo pela devolução do crédito…

que o contrato de depósito tem por objeto bens móveis, afastando-se do que prevê as legislações de Portugal e Argentina que admitem o depositário imobiliário.3 Atinando-se ao sentido de Depósito, podemos observar a real necessidade de garantia de devolução do bem guarnecido a seu depositário, ou seja, a necessidade de que haja uma coerção efetiva ao cumprimento da obrigação de devolver o bem uma vez que este seja requerido. 2.4 CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE…

principal Página 3 de 39 suspender o processo aguardar resolução da exceção (autos apensos) a exceção foi julgada procedente? SIM refere-se sempre ao autor da ação principal NÃO o réu apresentou contestação? SIM NÃO o autor apresentou contestação? decretar a revelia decretar a revelia enviar os autos conclusos para sentença SIM aguardar processamento da ação principal publicar a sentença FIM enviar os autos conclusos…

CPF sob nº 676.572.730-20, residente e domiciliado na Rua Cariri, n.° 207 na cidade de Novo Hamburgo/RS, por seu procurador, instrumento de mandato incluso, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, com pedido de devolução de parcelas pagas, contra BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n.° 52.568.821/0001-22, estabelecida à Rua Cidade de Deus, s/n.°, Bairro Vila Yara, CEP : 06.029-900 na…

ele indeferir cabe recurso – Agravo de Instrumento - para o Tribunal de Justiça, superada a questão o juiz manda citar a outra parte para contestar a ação. 3. A parte contesta a ação. 4. O juiz manda intimar o autor para apresentar réplica à contestação do réu. 5. Apresentada a réplica o juiz intimas as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas. 6. Se as partes desejarem outras provas deverão aprestá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal,…