Peças para direito empresarial

UNIPE – CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

EXERCICIO DE DIREITO EMPRESARIAL II PARA PROVA DO 3̊ ESTAGIO

ALUNA:Fulano de Tal; 8̊ C

DATA: 06 de junho de 2013

PROFESSOR: CARLOS DE BRITO

RESPOSTA DA 1̊ QUESTÃO:

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO DISTRITO FEDERAL

A&C ENGENHARIA LTDA, aqui representada pelo seu administrador PEDRO FELIZ, brasileiro, casado, economista, portador do RG Nº. XXXX e do CPF Nº. XXXXX, residente e domiciliado na Rua Jose de Oliveira, Nº 15, Bessa, João Pessoa - PB, na qual a falência foi decretada em 26 de novembro de 2008, no processo n. xxxxxxx, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO REVOCATÓRIA

Em face do Sr. AMIN FEITOSA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. xxxxxxx e do CPF n. xxx.xxx.xxx.xx, e FABIANA OLIVEIRA PEREIRA , brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n. xxxxxxx e do CPF n. xxx.xxx.xxx.xx , ambos residentes e domiciliados na Av. Hilton Souto Maior, 6701, Portal do Sol, Joao Pessoa - PB, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados

I - DOS FATOS

A&C ENGENHARIA LTDA, proprietária original de um automóvel da marca e modelo Fiat Doblo2007, com 4 portas, de cor Amarela, de Placa NPQ 5875, conforme documentos anexados, teve seu bem móvel transferido a título gratuito para a Srtª. Fabiana Oliveira no dia 5 de dezembro de 2007 (docs. 5 a 6) pelo Sr. Amin Feitosa, na época em que praticava atos concernentes à administração da sociedade, e ambos figuravam como sócios da promovente. Nessa época, o valor de mercado do automóvel era de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O valor deste automóvel não foi arrecadado e não consta na contabilidade da Falida o ingresso dos recursos correspondentes à alienação mencionada, causando, assim, prejuízo à massa falida. Conforme mostra documento em anexo, o