Contestação Devolução De Dinheiro

Julgamento 23/02/2010 Data da Publicação Fonte Dje 26/04/2010 RDDP vol. 89 p.152 Ementa PREVIDENCIÁRIO. RENUNCIA Á APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. A RENÚNCIA Á APOSENTADORIA, PARA FINS DE APPROVEITAMENTO DO TEMPO DE CONTIBUIÇÃO E CONCESSÃO DE NOVO BENEFICIO, SEJA NO MESMO REGIME OU EM REGIME DIVERSO, NÃO IMPORTA EM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS, “POIS ENQUANTO PERDUROU A APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL, OS PAGAMENTOS DE NATUREZA ALIMENTAR, ERAM…

receber Objetivo Faculdade do devedor em extinguir obrigação por pagamento indireto. Exemplificadamente: -obrigação em dinheiro -entrega de bens móveis -entrega de bens imóveis (chaves) OBS: esta ação não cabe para obrigação de fazer ou não fazer. FORMAS Formas de pagamento em consignação: -extrajudicial – quando se tratar de obrigação em dinheiro, feita por depósito em banco oficial ou da localidade (se não houver oficial) -judicial – para os demais casos …

peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; 9) SIMONE VASCONCELOS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro,…

. 195 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (art.802/803 do CPC) Petição inicial Justificativa ou prova documental (art. 804) Caução (art. 804) Deferimento liminar Sem medida liminar Mandado executivo da medida Citação (art. 802) 5 dias Contestação art. 803, parágrafo único Audiência, se há prova oral (art. 803, parág. único) Não há audiência, se não há prova oral Revelia Sentença Declaração de subsistência da medida liminar Revogação da medida liminar Expedição de mandado…

para
saber
o
motivo
do
débito
na
conta
corrente
de
sua
titularidade
nº
9715-2.
Para
 tanto,
 apresentou
 ao
 gerente
 de
 modulo,
 o
 Sr.
 José
 do
 Egito
 X.
 Rodrigues,
 uma
 carta/contestação
(anexo)
requerendo
esclarecimentos
sobre
tal
débito
e
para
tentar
 reaver
a
quantia
tomada,
protocolando
a
contestação.
 
 
 
 Na
 referida
 carta,
 o
 Requerente
 fez
 menção
 aos
 valores
 pagos
 no
 acordo
 celebrado
 com
 o
 banco
 Requerido,
 visto
 que
 tal
 acordo
 abrangia
 todos
 os…

.............04 Responsabilidade Pré-Contratual do Advogado................................................05 A Responsabilidade Contratual do Advogado...................................................06 Perda do Prazo para Apresentação de Contestação........................................06 Perda do Prazo para a Propositura de uma Demanda Sujeita a prazoPrescricional ou Decadencial....................................................................06 Deixar de Formular Pedido…

os intervalos de descanso e lazer do devedor. É indicado, principalmente na cobrança de pessoa física, que se faça uma notificação escrita informando ao devedor: a quantia do débito; um prazo para que o cliente apresente prova de pagamento ou contestação à cobrança; e a identificação da empresa credora e respectivos dados para contato. Valer-se do bom senso ajuda evitar atitudes negativas na cobrança, dentre elas descrevemos algumas práticas que o bom profissional não deve…

casos de intimações para comparecimento – 24 horas antes daquele fixado para o ato art. 195 – Cominação de penalidade ao advogado em caso de excesso de prazo para devolução dos autos art. 198 – Possibilidade de representação contra o Juiz que exceder os prazos previstos em lei art. 212 – Para o serventuário providenciar a devolução da carta precatória, rogatória ou de ordem ao juízo ou país de origem – 10 dias Art. 218, § 1º – Para o perito apresenta o laudo de sanidade mental do citando – 5

que se constituirá a aquisição da posse ou da propriedade.B) Restituir (arts. 238 a 242, CC– A coisa pertence ao credor. Ex. obrigação do locatário, do comodatário, do depositário, do mandatário e do usufrutuário.C) Pecuniária (arts. 315 a 318) – O dinheiro é o meio de realização da prestação, servindo para quantificar a dívida do devedor. Ex. pagar o preço na compra e venda, pagar o aluguel ao locador, pagar o principal e os juros ao banco mutuante.RISCOS QUE CORREM AS PARTES NAS…

sempre ao autor da ação principal Página 3 de 39 suspender o processo aguardar resolução da exceção (autos apensos) a exceção foi julgada procedente? SIM refere-se sempre ao autor da ação principal NÃO o réu apresentou contestação? SIM NÃO o autor apresentou contestação? decretar a revelia decretar a revelia enviar os autos conclusos para sentença aguardar processamento da ação principal publicar a sentença SIM FIM enviar os autos conclusos para sentença intimar a…