Contestação Devolução De Dinheiro

DA AÇÃO DE DEPÓSITO (ART. 901 A 906 DO CPC) A ação de depósito é o meio processual apropriado a garantir a devolução da coisa ao autor, incidindo apenas sobre coisa infungível. O ponto principal da ação de depósito refere-se à obrigação do depositário de devolver a coisa, logo que solicitado pelo depositante. O que visa à ação de depósito é a restituição da coisa ao depositante, sendo o responsável por devolvê-la chamado de depositário. Houve um equívoco do professor em relação às partes.

Após longos 24 (vinte e quatro) meses juntando seu dinheiro apenas para que pudesse adquirir montante suficiente para abater no valor final, se viu tolhida de usar o bem que tanto batalhou para adquirir. Não restando outra alternativa e visando resolver o problema, a Autora entrou em contato com a assistência técnica autorizada, a qual retirou o produto para reparo no dia 02 de Fevereiro de 2012 e até a presente data não efetuou a devolução do bem. Ressalta-se que antes da…

Assim sendo, considerando que os recorridos tiveram ciência no dia 10 de outubro de 2014, conforme certidão nos autos, verifica-se que as contrarazões são tempestivas. DOS FATOS Trata-se de ação ajuizada pelos recorridos visando a condenação em dinheiro em face dos recorrentes, devido ao pagamento ilegal a título de taxa de corretagem. Inicialmente, os recorridos, por serem beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos da Lei 11.977 de 2009, se sentiram lesados pela…

(três) dias úteis, estaria sendo liberada a devolução do dinheiro pago, direto no caixa da loja, após a transportadora recolher o produto da casa da Autora. 10. Após o prazo mencionado, a Demandante retornou à loja, mas o gerente Evandro não mais se encontrava na loja, posto que estava no lugar do Sr. Wellington, que se encontrava, à época, de férias. Novamente, nada foi feito e a consumidora que fora por diversas vezes à loja, perdeu tempo, dinheiro, se aborreceu com o desrespeito…

jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente. Logo deverá o réu fazer a devolução ao autor, do dinheiro que o mesmo pagou pela obra, bem como se faz necessária a devolução da obra à empresa ré. Observamos também, que o negócio jurídico foi realizado ferindo um princípio essencial presente implicitamente em nosso ordenamento, o da boa-fé objetiva. Art. 113. Os…

Processo autuado sob o nº ... GUIA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, já qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move ALICE, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado doc.1), apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos dos Artigos 297 e 278 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I- DA AÇÃO PROPOSTA A Autora propôs ação em face da Ré para demandar indenização, pleiteando ressarcimento…

requerer o seguinte. Inicialmente, vale observar que a reclamatória foi movida pelo Reclamante, Antonio de tal, contra VERA de tal (processo ), proprietária da casa sito à , imóvel aonde outros trabalharam. A então Reclamada Vera , ao oferecer contestação, alega que não procedem os fatos narrados pelo reclamante, mormente tê-lo admitido e que manteve contrato particular de empreitada global para os serviços de construção com o Sr. Edval (empreiteiro). Aduz portanto que o reclamante…

empréstimo ora negado, tinha sido liberado. Obtemperou que não mais tinha interesse em contratar a empresa e, ainda, não possuía recursos suficientes para arcar com a prestação, sem ter prejuízo em suas despesas, tendo recebido como resposta somente: “o dinheiro está disponível para o saque e nós não podemos pega-lo de sua conta”. Assim, o Autor retirou um extrato de sua conta, onde observou que não tinha sido disponibilizado valor algum, como alegado pelo preposto da Ré (doc.…

CPF sob o nº. 024.572.311-08; residente e domiciliada Quadra 01, rua G, lote 153- Setor Norte Brazlândia-DF, por seu advogado que esta subscreve (DOC. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR Aos termos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, convolada em Ação de Depósito, que lhe propôs BANCO FIAT S/A, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa…

Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre alargamento,…