Contestação De Usucapião Urbana

social é uma atribuição da propriedade ou uma condição? (O professor entende ser uma condição, já que se não for atendida a função social, o proprietário poderá vir a perder a propriedade, mesmo que seja em ultimo caso) A função social da propriedade urbana: Prevista no art. 182, CF, é atendida a função social quando a propriedade atende aquilo que está definido no plano diretor. O que é plano diretor? Lei relacionada ao direito urbanístico (lei de caráter municipal), que define os…

citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. O Prazo para apresentar defesa é de 05 dias, as defesas que poderão ser apresentadas Exceção e contestação. Neste caso é Impossível a reconvenção. Parágrafo único - Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I - de citação devidamente cumprido; II - da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação…

fACULTAD DE DERECHO SECRETARIA DE POSGRADO Usucapião com Enfoque no Direito Comparado Buenos Aires, 19 de fevereiro de 2014 Usucapião com Enfoque no Direito Comparado INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva demonstrar alguns aspectos jurídicos relevantes do instituto denominado usucapião, comparado. Para tanto serão feitas as análises sobre sua evolução histórica,…

deixa-la improdutiva. VER ART. 1228, CAPUT (caráter absoluto da propriedade – caracterizado pelo poder de disposição). Acrescentou-se o §1º ao art. 1228, relativizando o caráter absoluto da propriedade. É a função social da propriedade (que pode ser urbana ou rural). Interessa à coletividade que seja respeitada a função social da propriedade. Características dos direitos reais: a) seqüela b) preferência Seqüela, por exemplo é a reivindicação do art. 1228. É o direito de reaver a…

planejar a expansão urbana. O município é marcado por ocupações irregulares, pelo entorno do Parque Estadual da Serra do Mar, apontamentos do IPT (Instituto PrevisãoTecnológica)1 , domicílios irregularmente construídos em áreas públicas e privadas , APP(Áreas de Preservação Permanente . Dentro dos principais objetivos do Plano Diretor do município de Caraguatatuba encontra-se o direito a cidade para todos, compreendendo o direito á terra…

direito real Cerca de noventa por cento dos direitos reais são constituídos por meio da compra e venda, da permuta, da doação e da dação em pagamento (inclusive em hasta pública e desapropriação ou venda compulsória). Os demais o são por acessão, usucapião, sucessão hereditária e outros restritos modos de aquisição. Daí a importância da tradição como modo de aquisição dos móveis e da transcrição do título no registro imobiliário para a constituição dos direitos reais sobre os imóveis. Em…

deixa-la improdutiva. VER ART. 1228, CAPUT (caráter absoluto da propriedade – caracterizado pelo poder de disposição). Acrescentou-se o §1º ao art. 1228, relativizando o caráter absoluto da propriedade. É a função social da propriedade (que pode ser urbana ou rural). Interessa à coletividade que seja respeitada a função social da propriedade. Características dos direitos reais: a) seqüela b) preferência Seqüela, por exemplo é a reivindicação do art. 1228. É o direito de…

proprietário é possuidor, uma vez que mesmo que ele não tenha a coisa diretamente sobre o seu controle ele se mantém indiretamente. O CCB adotou majoritariamente a teoria do Jhering. O CCB adota a teoria do Saviny quando for tratar de animus do usucapião. Para Jhering animus é o comportamento como se fosse proprietário (para a teoria subjetiva era a intenção). A posse é a visibilidade da propriedade. Isto significa que para Jhering a posse é a forma pela qual a propriedade se…

deixa-la improdutiva. VER ART. 1228, CAPUT (caráter absoluto da propriedade – caracterizado pelo poder de disposição). Acrescentouse o §1º ao art. 1228, relativizando o caráter absoluto da propriedade. É a função social da propriedade (que pode ser urbana ou rural). Interessa à coletividade que seja respeitada a função social da propriedade. DIREITO REAL Características dos direitos reais: Conceito: a) seqüela É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens…

deixa-la improdutiva. VER ART. 1228, CAPUT (caráter absoluto da propriedade – caracterizado pelo poder de disposição). Acrescentou-se o §1º ao art. 1228, relativizando o caráter absoluto da propriedade. É a função social da propriedade (que pode ser urbana ou rural). Interessa à coletividade que seja respeitada a função social da propriedade. Características dos direitos reais: a) seqüela b) preferência Seqüela, por exemplo é a reivindicação do art. 1228. É o direito de…