Contestação De Usucapião Especial Urbano

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Unaí – MG Agosto / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VI, do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, sob a orientação do professor Kosmo. Unaí – MG Agosto

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 21/02/2013 1 – NOTA INTRODUTÓRIA: Procedimento Especial é o Processo de Conhecimento, destinado à cognição. Está tratado no Livro IV, do CPC e na Legislação Complementar. Mas tem um livro separado, porque o legislador entendeu que, para determinadas pretensões, o procedimento comum do rito ordinário não seria célere e nem teria as especificidades que certas pretensões exigem, não sendo suficiente para a prestação jurisdicional. São caminhos próprios, para…

Arikelle RESUMO USUCAPIÃO DA PROPIEDADE MÓVEL PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições Direito Civil, volume IV: Direitos Reais – 18ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2004. 305. Aquisição por usucapião em geral O usucapião denominado incorretamente de prescrição aquisitiva, é uma das formas de aquisição da propriedade, no entendimento do autor. Essa denominação decorre da adoção no nosso código da orientação contida no Código Civil Alemão, que assim a classifica. Lembrando…

xxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados constituídos na forma da procuração anexa, com escritório profissional na Av. Agamenon Magalhães, nº 2656, 14º andar, Espinheiro, nesta Cidade, Cep. 52.020-000, onde receberão intimações, vem propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 1.238 do Código Civil e 941 e ss do CPC, pelas razões de fato e direito seguir expostos: DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 1. O autor requer que seja concedido o benefício…

bairro, cidade), (CEP), por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituido conforme procuração anexa (doc.1), com endereço profissional (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), vem a presença de Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, em face de MARIA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e…

do instrumento procuratório em anexo (DOC. 01), inscrito na OAB/AL sob o nº. 2311, com endereço profissional na Rua dos Casados, nº 19, Bairro Pinheiros, Maceió - AL, CEP: 57000-000, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10. 257/01 e 941 e ss do CPC, em face de JULIANO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 333.000.987-98, RG nº…

PALMEIRO ORSI LARISSA AVERBECK USUCAPIÃO Novo Hamburgo 2014 1 ASPECTOS MATERIAIS 1.1 A POSSE ad usucapionem E OS REQUISITOS ESSENCIAIS DA USUCAPIÃO Usucapião é a aquisição de domínio de coisa pela posse prolongada, ou seja, decurso do tempo, e com observância aos requisitos instituídos em lei (artigos 1238 e seguintes do Código Civil). Para perfectibilizar a usucapião, dois requisitos essenciais são necessários, a posse e o tempo. Desta forma, a usucapião é a aquisição do…

Rua Particular, 7A, São Paulo, Capital, CEP, vem, por meio de seu procurador infra assinado, mandato em anexo, com escritório na Rua, São Paulo, SP, CEP, Fone/Fax, aonde recebe todas as notificações e intimações propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de BELTRANA PEREIRA, brasileira, solteira, maior, massagista, portadora do RG n. 000, inscrita no CPF 000,…

constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de FULANO DE TAL, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do…

situado na ...., onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14…