Contestação De União Estavel

de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: 1. O pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da…

RÉPLICA a Contestação de fls..., mediantes os argumentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Da Síntese da Contestação Alega o(s) Requerido(s) que o pedido é juridicamente impossível devido o fato de Marcelo ainda, formalmente, ser casado e ainda não ter motivo para tal declaração, uma vez que Marcelo sequer deixou pensão para seus dependentes. Argui ainda que já houve o julgamento de tal requerimento em uma Ação Possessória, transitada em julgado, onde o juízo não reconheceu a…

de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus aligaram que: • O pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da…

Processo nº XXX.XX.XXXXXX-X RÉPLICA JÚLIA, já qualificada nos autos do processo epigrafado, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JONAS. DAS PRELIMINARES Inicialmente, cumpre denegar a temerária alegação de impossibilidade jurídica do pedido, não obstante a separação de fato do falecido e sua ex-esposa, ocorrida há mais

099757030361 Resumo: O reconhecimento da união estável independe da fixação de um tempo mínimo para o reconhecimento de direito dela decorrentes. Argumento Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar... 2119 Palavras9 Páginas UNIAO ESTAVEL - DIREITOS SUCESSORIOS JURÍDICA E ASSOCIADO Assunto: Parecer Jurídico sobre União Estável e Partilha de Bens Prezada Senhora Em atendimento a sua

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

RÉPLICA Em face da contestação interposta pelos herdeiros de JONAS ante ação de reconhecimento de união estável dados fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES ALEGADAS a. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO O fato de Jonas ainda possui vínculo matrimonial com a esposa a qual já estava separado de fato a 20 (vinte) anos não é óbice ao reconhecimento de união estável conforme prevê parágrafo 1º do artigo 1.723 do Código Civil, que afirma que a união estável…

no art. 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA aos termos da contestação apresentada pelos Réus, nos moldes a seguir expostos. I) SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Trata-se de ação de procedimento ordinário que a Autora pretende ver declarada a existência de união estável que manteve com Jonas, já falecido, de 1989 a 2005. Devidamente citados, os herdeiros de Jonas apresentaram contestação alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido; falta…

RIO DE JANEIRO Processo nº: 123456-2005.8.19.0001 Ação: Reconhecimento de União Estável JULIA DA SILVA SANTOS, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, que move contra ESPOLIO DE JONAS DA SILVA SOUZA, dirige-se a V.Exa, para apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO produzida pelo réu, pelos seguintes fundamentos: Os herdeiros alegam em sua peça de contestação que o “de cujus”, embora não vivesse mais com a sua genitora, por mais…