Contestação De União Estavel

a devolver pensão alimentícia ao ex-marido A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência, no Direito de Família, não tivessem vislumbrado essa possibilidade até agora, o desembargador relator Monteiro Rocha tomou por base o novo Código Civil para fundamentar sua decisão. "O

TICIO DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu procurador, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I – DA VERDADE DOS FATOS Não nega o impugnante ter mantido relação sexual com a mãe do menor. No entanto, jamais viveu em união estável com a genitora do menor nem tampouco manteve relacionamento sexual de forma corriqueira entre o período que alegam em sede de defesa. De…

da Carteira de Identidade nº inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Estrada do Mato das Cobras, 26 – Ponte Alta II, Guarulhos-SP, – CEP: , vem perante Vossa Excelência, propor a CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE GUARDA DE MENOR CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por BRUNA FERNANDA SILVA BEZERRA, com fulcro nos motivos a seguir expostos: Trata-se de uma ação de guarda cumulada com pedido de tutela antecipada proposta…

sob a guarda da mãe, devendo esta devolvê-la na quarta-feira de cinzas. No entanto, a seu ver, isso não ocorreu, pois a ré se recusou a devolvê-la. Desta forma, a Ré demonstra em contestação o contrário do alegado pelo Autor, fundamentando que, a bem da verdade, a guarda era exercida por ela desde que cessada a união estável, afirmando, em suma, que reside diariamente com sua filha na casa de seus pais, comprovando o alegado mediante atestado de matrícula em escola municipal de…

DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP PROCESSO N°: 003/2014 JÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da actio em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, aduzindo para tanto, o que segue: I – PRELIMINARES ARGUIDAS a) Não serve de obstáculo à possibilidade jurídica do pedido, a separação de fato entre o falecido e a esposa (Artigo 1.723, § 1° do Código Civil). Inferindo-se que a…

Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS Em face de JOSÉ DAS CENOURAS, brasileiro, solteiro, metalúrgico, filho de Ana das Cenouras e Joaquim das Cenouras, residente e domiciliado a Rua João da Cunha, nº 76, bairro Citrolândia, na cidade de Betim, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) DOS FATOS: A Requerente e o Requerido viveram juntos por 12 anos. Desta união advieram três filhos menores, conforme certidões…

dissolução de união estável com partilha de bens proposta por SILVANY PASSARINHO DE SOUZA, por intermédio de seu advogado integrante do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERDIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – NPJ/UFMT, conforme procuração em anexo (doc. 01), situado na Av. Fernando Correia da Costa, nº 2.367, Campus Universitário, Faculdade de Direito, NPJ, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

existência de união estável que alegater mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no pólo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal.Preliminarmente, os réus alegaram que: - o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela,mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a…

também devidamente qualificada, vem por seus advogados (documento incluso) com escritório localizado na..., a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INICIAL A autora moveu a presente ação, alegando ser herdeira legítima de Paulo A. Giota uma vez que teve união estável reconhecida perante o INSS. Este que por sua vez não possuía nenhum outro herdeiro de seu patrimônio, condicionando assim a autora…

de união estável que alega ter mantido de 1989 a 2005 com Luiz Valadão já falecido. Arrolou a autora no polo passivo da lide o nome dos herdeiros de Luiz Valadão, que, devidamente citados apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente os réus alegaram que o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumentode que Luiz Valadão apesar de não viver com sua esposa havia 20 anos, ainda era casado com ela e mãe dos réus quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da…