Contestação De Suposta União Estavel

Brasil pode ser atribuído à criação de reservas florestais14. Apesar desses avanços, o que predomina, entretanto, na Amazônia brasileira são coalizões de interesses15, em que membros se organizam para usar os recursos sociais e naturais a partir da contestação ou do franco desrespeito às leis vigentes. As organizações empresariais sinalizam a seus membros, mais que tolerância, a mensagem de que a ocupação do solo voltada à expansão da exploração madeireira predatória, da pecuária e da…

- monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada / extramatrimonial: união estável A afetividade é a causa e a finalidade da família 1511, 1514, 1535 I) DIREITO DE FAMÍLIA I)Direito de Família - O anteprojeto do livro de família foi elaborado por Clóvis do Couto e Silva que o dividiu em duas partes: 1ª…

um fenômeno que não é passível de observação direta: a solidariedade social. A solidariedade é um fenômeno interno e, como tal, impossível de observação direta, pois parte de sua referência diz respeito a processos que se passam na consciência: a união da imagem de ego com a imagem de alter (Durkheim, 1922, p. 26). Mas como a solidariedade está acompanhada por características objetivas (frequência de contatos, de relações com os outros ou com o grupo como um todo4), é possível substituir ao fato

regular de suas funções laborais. O ministro de Estado da Saúde instaurou processo administrativo disciplinar para apurar suposta irregularidade na conduta de Rubem, relativa a abandono de cargo. Na portaria de instauração do processo, optouse pelo rito sumário, tendo sido designados para compor a comissão disciplinar, como membro e presidente, dois servidores federais estáveis ocupantes do cargo de agente administrativo, ambos com escolaridade de nível superior. Foram indicadas, também,…

Fatos”. Tecnicamente, é recomendável que, nas razões recursais, se observe a ordem delineada no art. 301 do Código de Processo Civil quanto à abordagem das questões de natureza processual no mérito do recurso (matérias processuais que, em sede de contestação, devem ser arguidas ‘preliminarmente’), avançando, então, sobre a temática de fundo. Da decadência (esclarecimento). Houve um erro material na indicação da data do ajuizamento da ação, o que fez com que não houvesse a…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

valores) Nestes termos, pede deferimento. Local, data. (no caso em questão tem data – a do dia de hoje) Advogado OAB n.º ... (*) Se for município (Procurador Geral do Município); se for Estado (Procurador Geral do Estado); se for União (Advogado Geral da União). (**) Nas ações que se pede anulação de um ato administrativo, se o procurador não contestar não há os efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Autora), pois o ato goza de presunção…

institucional: No regime do estatuto (legal ou institucional) todos os direitos, vantagens, prerrogativas, vedações do servidor estão no estatuto, estão na lei. Na área Federal, o estatuto é a lei 8112/90 (lei do estatuto dos servidores públicos civis da União Federal). Quem é regido pelo estatuto tem seus direitos previstos na lei, não há possibilidade de negociar. 1.2) CLT, contratual: Embora alguns direitos sejam inegociáveis, a CLT permite algumas negociações, existem…

1994, a impossibilidade de constituição de um mercado comum levou ao Protocolo de Ouro Preto (POP) e ao reconhecimento da necessidade da implementação de uma união aduaneira, antes da consolidação de um mercado comum. Desde então, os atos normativos do Mercosul têm sido dedicados a eliminar o caráter imperfeito ainda existente na união aduaneira. Por outro lado, o impulso inicial do Mercosul, materializado no aumento crescente do comércio intrabloco entre 1991-1998, arrefeceu nos…

e seu novo modelo proposto. De acordo com Weber, qualquer sociedade, organização ou grupo que se baseie em leis racionais é burocracia. Uma de suas frases mais conhecidas é a de que "a organização é uma estrutura sistêmica, um grupo organizado e estável de meios adequados a fins" (Max Weber). Entretanto, segundo ele, nem todos os grupos sociais são organizações. Para o Weber, esses grupos se dividem em duas grandes categorias: os primários e secundários. > Grupos Sociais Primários:…