Contestação De Suposta União Estavel

famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação parental, a síndrome da alienação parental, dando seus conceitos segundo doutrinadores renomados,…

.............................................. 65 A democracia como a normalização da legalidade pautada nos atos de exceção .................................................................. 68 1968 – a justificação do terror em nome de uma suposta democracia ........................................................................ 89 1969 – 1973 – a busca de conexidade entre o plano objetivo e o subjetivo…

cause a dilação do curso do processo (dilatória). São exemplos de defesa indireta, as que invocam a inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação (art. 301, do C.P.C). Podem ser formuladas em preliminares da contestação ou em procedimentos apartados (exceção de suspeição, impedimento e incompetência). DEFESA DE MÉRITO: Pode ser DIRETA ou INDIRETA. a). Defesa de mérito direta: quando o Requerido ataca o fato…

não uma virtude; pode-se tanto conferir quanto tirar essa eficácia (coisa julgada secundum eventum). Coisa julgada - é uma eficácia especial que a lei cria por razões de política processual para que as decisões judiciais, em dado momento, fiquem estáveis, irretratáveis. a) coisa julgada formal: imutabilidade de uma decisão b) coisa julgada material: não se pode mais esticar aquele procedimento; não se pode iniciar outro processo para discutir o que já foi resolvido em outro processo.…

necessariamente, resultado jurídico adverso ao confitente. Se confessa dívida de jogo, nem por isso o pedido do autor (= credor) será acatado. Também não se confunde confissão com falta de defesa ou com a presunção de veracidade dos fatos pela falta de contestação (art. 319); aquela, manifestação sobre a veracidade de um fato; esta, simples omissão processual. A admissibilidade da confissão está restrita ao direito disponível, vincula-se ao princípio dispositivo, restrição…

meados dos anos 60, foi a obtenção de uma elevada taxa de crescimento e altos níveis de emprego nos EUA juntamente a rápida reconstrução e o desenvolvimento dos países aliados na Guerra Fria (seção II). No final dos anos 60 se inicia um período de contestação da ordem e do poder americanos, tanto do ponto de vista interno (conflito distributivo, desobediência civil, demandas pela democratização do Estado) quanto externo (expansão do bloco comunista, pressão por maior poder dos aliados e…

houve o reconhecimento de mais 02 famílias: além da família matrimonial, surgiu família de união estável e a família monoparental. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. - FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por…

(E) A revogação pode ser efetivada pelo Poder Judiciário por meio de sentença declaratória de nulidade, desconstituindo o ato e seus efeitos. SERVIÇOS PÚBLICOS 15. (OAB 2011.3) A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A respeito do regime jurídico aplicável a tais consórcios públicos, assinale a alternativa correta.…

do licenciamento ambiental pode-se afirmar que: A) O licenciamento é exigível para todo e qualquer empreendimento, obra ou atividade, bastando que o órgão ambiental licenciador determine essa providência. B) O licenciamento ambiental é feito pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo ocorrer licenciamento múltiplo nos casos de empreendimentos que causem significativa degradação ambiental. C) O licenciamento ambiental é exigível para obra, empreendimento ou atividade que…

Entendimento dos Tribunais ….......................................................... 55 4.1.2. Aspectos processuais ….................................................................... 56 4.2. Responsabilidade civil por danos ocorridos na união estável ...................... 58 4.3. Responsabilidade civil por danos ocorridos no noivado .............................. 60 4.4. Responsabilidade civil por danos advindos do “ficar” .................................. 64 CONCLUSÃO…