Contestação De Revisional De Alimentos

Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação…

indispensáveis para as ações que respectivamente deles se instruem: a. ação reivindicatória => a escritura devidamente registrada ; b. ação de anulação de casamento, separação ou divórcio => certidão de casamento ; c. ação de alimentos fundada na LA => certidão de nascimento ou outra prova de parentesco ; d. ação desconstitutiva de contrato (anulação, rescisão, etc.) => o instrumento do contrato ; e. ação de execução…

(TJSC – 2002) 2ª Questão: Relativamente aos alimentos assinale a resposta correta: em nenhuma hipótese os irmãos são responsáveis pela prestação de alimentos ao irmão que deles necessite; o parente é obrigado a prestar alimentos ao parente que deles necessite, ainda que isso implique em desfalque do necessário ao seu sustento; a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor; o devedor de alimentos terá que, obrigatoriamente, prestá-los em forma de

art. 461 do Código de Processo Civil. Willian Santos Ferreira (3) cita ainda as liminares previstas na Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato, nas hipóteses do art. 59, § 1o, que prevê a desocupação do imóvel, e do art. 68, II, que trata da revisional de aluguel. Ressalta, entretanto, que apesar de tais providências se assemelharem à tutela antecipada, são de natureza diversa. Além desses institutos, há ainda o que se denominou impropriamente de "cautelar satisfativa",…

(TJSC – 2002) 2ª Questão: Relativamente aos alimentos assinale a resposta correta: a) em nenhuma hipótese os irmãos são responsáveis pela prestação de alimentos ao irmão que deles necessite; b) o parente é obrigado a prestar alimentos ao parente que deles necessite, ainda que isso implique em desfalque do necessário ao seu sustento; c) a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor; d) o devedor de alimentos terá que, obrigatoriamente, prestá-los em forma de…

14–12–00) AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL – A propositura de ação revisional não inibe o credor de promover a cobrança, através do procedimento monitório do título (exegese do art. 585, § 1º, do CPC). Sentença desconstituída. Preliminar rejeitada. Recurso provido. (TJRS - Apelação Cível nº 70001265750 – 15ª Câmara Cível – Sananduva – Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas – Julgada em 25–10–00) AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM DÓLAR. COMPRA DE MERCADORIA…

3041) Agravado: Banco do Brasil S/A Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fávio Roberto Mineo contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, nos autos da ação revisional de contrato, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada para suspender os descontos automáticos realizados em sua conta corrente, relativo a empréstimo pessoal. Inconformado, interpõe recurso alegando que os descontos estão sendo…

contraditório no procedimento de jurisdição voluntária. Excepcionalmente, o contraditório será afastado, como ocorre nas demandas de jurisdição voluntária probatórias, tais como a justificação, notificação, interpelação e protesto, que não admitem a contestação. Mais uma vez consagrando a observação do contraditório nos processos de jurisdição voluntária, o art. 1.107 do CPC, prevê expressamente o direito das partes a produção de provas voltadas a convencer o juiz de suas alegações.…

MENORES .................................................... SUBTÍTULO III – DOS ALIMENTOS .................................................... 157 157 47. Conceito. Espécies ..................................................................... 48. Obrigação alimentar e direito a alimentos. Características ........... 49. Pressupostos. Pessoas obrigadas................................................... 50. Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união…

comum, rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela. Contestação – Inicial do procedimento comum, rito ordinário Exceção de incompetência Reconvenção Denunciação da lide Ordinária de despejo Despejo por falta de pagamento Revisional de aluguéis Renovatória de locação Ação possessória Código 1.02 1.04 1.05 1.08 1.10 1.11 1.12 1.13 1.14 Peças Eletivas Petição inicial – Procedimento comum, rito sumário Contestação - Inicial do procedimento comum, rito…