Contestação De Revisional De Alimentos

8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 5.2 Considerações prévias Contestação 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 Considerações prévias Requisitos formais da contestação Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3…

todos os sujeitos. 3 – Legitimados: Réu. Juiz não pode de oficio (S.33/STJ) EXCEÇÕES: 112;§ único 4 –Não há formalismo para a alegação. 4 – Há forma: Exceção de O réu deverá alegar na preliminar da incompetência relativa. STJ: admite na contestação. contestação, face ao princípio da instrumentalidade das formas. 3 5 – Pode ser argüida a qualquer momento, a parte que deixar responderá pelas custas de retardamento. 5 – Prazo da resposta: 15 dias, salvo réus com procuradores…

locatícias c) levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito; São quatro as ações previstas na lei de locações: a ação de despejo, a ação consignatória de alugueres e encargos locatícios, ação revisional de aluguel e a ação renovatória de imóveis não-residenciais. Esta lei se aplica somente nas relações locatícias de imóvel urbano, conforme previsto no art. 1 da mesma. 5.12.1.1. Conceito www.cers.com.br 5 OAB 1ª FASE – XII EXAME…

PRESTAR ALIMENTOS - PARTILHA DE BENS SITUADOS NO BRASIL - REQUISITOS LEGAIS DA RES. N° 09/2005 DO STJ PREENCHIDOS EM PARTE. 1. A sentença estrangeira ao decretar o divórcio, dispôs sobre o dever de prestar alimentos e sobre a partilha de bens dos ex-cônjuges, inclusive de imóveis situados no Brasil. Requisitos dos arts. 5° e 6° da Res. n° 09/2005 do STJ preenchidos. 2. A jurisprudência desta Corte considera viável a homologação de sentença estrangeira que fixa dever de prestar…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

NPJ/ FINOM Coordenação ENTREVISTAS E ROL DE DOCUMENTOS ALIMENTOS ENTREVISTA Por que está pedindo alimentos? (separação; desemprego; doença; dever do genitor; dever da genitora; ...) Qual o seu vínculo com o alimentante (devedor) que o torna obrigado a prestar-lhe alimentos? O alimentando (credor) trabalha? (em caso negativo, o que faz o seu responsável legal, no caso do mesmo ser de menor) O alimentante trabalha? Onde? Tem registro em carteira de trabalho? Qual a renda do

réu se aplicam também para autor e para terceiros. 4.16. Dos instrumentos utilizados A Legislação prevê diversos instrumentos como resposta do réu no processo de conhecimento, que poderão ser utilizados como reação a uma petição inicial: a. contestação; b. reconvenção; c. exceção de incompetência relativa; d. exceção de suspeição; e. exceção de impedimento; f. nomeação de autoria; g. denunciação da lide; h. chamamento ao processo; i. ação declaratória incidental; j. incidente de…

procedimento especial da ação de alimentos (art. 3º, § 1º, Lei Federal n. 5.478/68). II) Firma de advogado legalmente habilitado: a petição inicial deve vir assinada por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Há, no entanto, exceções: a) algumas previstas no Código de Processo Civil (art. 36): se não houver advogados na comarca ou, havendo, todos negarem patrocínio a causa; b) outras previstas na legislação extravagante: lei de alimentos (5.478/68), art.…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

Código Civil em seus artigos 121 a 137, pois os elementos acidentais são objeto de matéria estudada no 1º ano); REMUNERATÓRIA: gesto de retribuição pelos serviços prestados pelo donatário (ex.: gorjeta); PERIÓDICA: efetuada de forma sucessiva (ex.: alimentos); é uma forma de constituição de renda a título gratuito; COM REVERSÃO: mediante cláusula reversiva no caso do donatário falecer antes do doador. Essa cláusula não pode beneficiar terceiro e a ele não se estende. A DESCENDENTE:…