Contestação De Retirada De Sócio

exibir livros, documentos, informações sobre bens e movimentação financeira); II – Resistência a fiscalização (negativa de acesso ao estabelecimento ou ao local de atividades ou bens); III – Constituição por interpostas pessoas; IV – Prática retirada de inflação; V – Inaptidão da empresa, na forma dos artigos 80 e 81 da Lei nº9.430, de 27 de dezembro de 1996,e alterações posteriores; VI – Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; VII – Falta de…

estável o qual alegava que a Autora abriria mão de todos os direitos e bens do referido imóvel, sendo este constituído por um terreno, contendo um sobrado de300 m2, - sendo 1 automóvel, e mais a porcentagem de uma casa que o requerido tinha comprado de sócio com a irmã. A situação ficou ainda mais grave quando a Requerente recentemente procurou o Requerido na tentativa de comporem amigavelmente a separação do casal, e foi agredida. Não há mais condições de convívio e entendimento. Em…

mesma coisa (art. 1.199), possuindo cada um uma cota parte da coisa. Origem inter vivos (doação conjunta) ou causa mortis (abertura da sucessão). Extingue-se a composse: pela divisão seja ela por acordo ou judicial e pela posse exclusiva de um dos sócios sem oposição dos demais. - Não há posse de bens públicos (CF - proibi o usucapião especial), o uso do bem pelo particular não passa de mera detenção consentida. 3. A distinção entre direitos reais e direitos pessoais A primeira delas…

terá seu crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de 180 dias, a venda ou retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial, ou seja, a suspensão para esses últimos credores somente ocorre pelo prazo de 180 dias, chamado período de observação, nada impedindo que o bem…

suma importância que se procure uma consultoria para que então possa esclarecer as duvidas e possa ter um controle da situação em que se encontra. Para tanto o trabalho terá como objetivo prestar uma consultoria para aos empreendedores e futuros sócios Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé em questão de como se tornar um empresário, o conceito de empresa, a abertura da empresa de móveis e seus devidos documentos e como cumprir com suas obrigações perante os órgãos públicos.

solução amigável para o caso o Requerente deparou-se com enormes obstáculos, tendo sido atendido diversas vezes, conforme protocolos anexados, porém sem conseguir sucesso algum. Ora Excelência, impõe-se como medida de justiça à imediata retirada do nome do Autor do rol dos inadimplentes LIMINARMENTE, presentes que estão o “fumus boni iuris” e “o periculum in mora”. DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARCIAL O artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil , reza que: O juiz…

Depósito prévio........................................................................................................29 3.5.3. Responsável pelo pagamento.................................................................................29 3.5.4. Retirada dos honorários..........................................................................................29 3.6. Mercado de trabalho...................................................................................................29…

necessário a se tomar é verificar a existência de bens ligados ao devedor. O credor deve se certificar disto. Na obrigação de pagar é o patrimônio. Na hora em que eu contrato, devo ter cuidado com o patrimônio do devedor, além da empresa, mas dos sócios também terem bens, dependendo da obrigação. Eu devo fazer isso visitando o registro de imóveis, DETRAN, enfim, nós devemos procurar os bens do devedor. O credor deve ser bem informado, e deve trazer estas informações para o processo desde…

basicamente ligado à questão da individualidade, ou seja, não se reúne com outros empresários e principalmente no entendimento de atividade organizada. Diante disso, a atividade será exercida de forma organizada, pelo conjunto ou pela unidade, e não pelos sócios pessoalmente. Nas palavras do Professor Rodrigo Toscano de Brito: “O organismo se sobrepõe à idéia de pessoalidade, de fazer a própria pessoa diretamente. Ao invés de assim se portar, cria uma organização, arregimentando pessoas,…

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ... 36 8.3. Forma prescrita ou não defesa em lei.......................... 37 9. Constituição das sociedades – requisitos específicos ............. 37 9.1. Pluralidade de sócios ................................................... 37 9.2. Constituição do capital social ...................................... 38 9.3. Affectio societatis .........................................................…