Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

quaisquer fins, da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse sobre o imóvel. Desconto por pagamento antecipado ou pontual § 1º Será concedido desconto de 5% (cinco por cento) do valor do imposto no caso do pagamento ser efetuado em cota única. § 2º Será concedido desconto no mesmo percentual do parágrafo anterior àqueles que estiverem quites com os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. § 3º Não se aplica o disposto no § 2º sobre os…

informados pela ideia de direito nela consignada. Os objetos são os assuntos de que trata a CF. DIREITOS FUNDAMENTAIS; b) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; c) ESTRUTURA DO ESTADO; d) MODO DE AQUISIÇÃO E A FORMA DE SEU EXERCÍCIO; e) REGIME POLÍTICO; f) FINS SÓCIO-ECONÔMICOS Elementos. De acordo com o Prof. Marcelo Novelino, os elementos se dividem em: ELEMENTOS ORGÂNICOS: estrutura do estado, organização dos poderes. b) ELEMENTOS LIMITATIVOS: direitos fundamentais. De caráter negativo,…

em vista que este foi um conflito que extrapolou os limites europeus, atingindo – direta ou indiretamente – todos os países do mundo. Para tanto, entre as fontes pesquisadas, um grande destaque é dado à imprensa da época, fator que possibilitou uma maior aproximação do cotidiano de Porto Alegre durante a guerra. Busca-se, sobretudo, mostrar que a Segunda Guerra Mundial, do início ao fim, se fez presente na vida cotidiana da capital gaúcha. Nesse sentido é que foram organizados os quatro…

cargos de provimento em comissão pertencentes às estruturas organizacionais da Prefeitura Municipal de Sorriso. §4º: É vedada a nomeação para cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento no Município de Sorriso, de proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de entidades que mantenham contratos ou convênios com o Município de Sorriso, ou seja, por eles credenciadas. Art. 5º: Os cargos de provimento efetivo…

de Estudos Judiciários, tem na sua programação realizar, a cada dois anos, encontro nacional de juristas dedicados ao estudo do Direito Civil, com a finalidade de debater as disposições do novo Código Civil. Esse diploma, que está sendo objeto de maiores e mais acesas discussões agora, depois da sua promulgação, do que durante a tramitação do Projeto, trouxe profundas modificações no nosso ordenamento jurídico privado. Por isso, a conveniência do encontro de professores de diversas…

motor de Daimler e Maybach, que funcionava pelo ciclo Otto e tinha quatro tempos, dividia a preferência com os motores de dois tempos, que eram menores, mais leves e mais baratos (CASTRO 2005). 2.1.2 Bicicleta com motor ou moto O problema maior dos fabricantes de ciclomotores - veículos intermediários entre a bicicleta e a motocicleta - era onde instalar o propulsor (o motor): se atrás do selim ou na frente do guidão, dentro ou sob o quadro da bicicleta, no cubo da roda…

contrastes a partir das áreas que se desenvolveram de modos distintos, como, por exemplo, as regiões norte e latino-americana. Ao mesmo tempo, percebemos que muitos dos países (latino) americanos experimentaram, ao longo de sua história, processos sócio-políticos e econômicos em comum, apesar de especificidades. A América é, assim, terra de contrastes, de contradições e antagonismos, principalmente no sentido norte-sul. Continente rico em culturas, povos, línguas, meio ambientes e…

julgar as causas em que são parte as Sociedades de Economia Mista federais. C) um ente da administração indireta que se estruture como sociedade anônima é necessariamente uma sociedade de economia mista. D) uma empresa pública pode ter mais de um sócio. E) as sociedades de economia mista somente podem ser criadas por lei específica, o mesmo não se dando com as suas subsidiárias. 05- A disciplina da Administração Pública no Brasil implica que A) se considere funcionário…

tivessem mais atenção às suas necessidades – beneficio para que continue sobrevivendo depois de aposentado – Nasce seguridade social como reposta às demandas colocadas à sua frente. Beneficio previdenciários são fonte de gasto para o Estado (maiores despesas, maiores devem ser os recursos) ai entra a relação com tributários. Pois ele cuida das fontes de financiamento dos benefícios (contribuições previdenciárias tem por reconhecimento expresso, inclusive do STF tem perfil de natureza…

Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta…