Contestação De Reintegração De Posse

devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu poderá…

CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIREITO DAS COISAS 1. ABRANGÊNCIA DA DISCIPLINA 2. OBJETO: COISAS E OBRIGAÇÕES REAIS SUSCETÍVEIS DE POSSE E PROPRIEDADE 3. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO DAS COISAS (abrange posse, propriedade e direitos reais) E DIREITOS REAIS (direito de superfície, servidões, etc. – derivam do direito de propriedade) * De acordo com a lei, posse não é direito real. 4. OBRIGAÇÕES REAIS OU “PROPTER REM” (basicamente são duas, impostas por lei, vizinhança e…

YYYYYYYYY-YY, residente e domiciliado na Rua Candido Ferraz, centro, n 678, Alto Longa-PI vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (doc. em anexo), propor a presente, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de REGIS DA FONSECA, nacionalidade, casado, profissão, portador de RG nº XYXYXXXX, inscrito no CPF sob o nº YYXXXXYYY-XX, residência e domicilio desconhecido e CAMILA DE SOUSA,…

JUÍZA DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ – COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. Processo nº 00000000000000000000 Ação de Reintegração de Posse DINO DA SILVA SAURO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move LEASING S/A., por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente,…

ordenamento jurídico pátrio, são vários os efeitos da posse, entre elas, o seu próprio exercido através dos interditos possessórios. Vamos discorrer sobre este tema em específico, apoiando-se nos ensinamentos da doutrina, em especial de Maria Helena Diniz. Palavras-chave: Posse. Efeitos. Interditos Possessórios. Ações Possessórias. Sumário 1)Introdução 2) Ações Possessórias ou Interditos Possessórios 2.1) Manutenção de Posse 2.2) Reintegração de Posse 2.3) Interdito Proibitório 2.4)…

Antunes Proença AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Celebração de Compromisso de Venda e Compra de lote de terreno, em 22.01.2001, para pagamento em 48 parcelas, inadimplindo os réus as 5 últimas (de 22.10.2004 a 22.02.2005). Sentença de procedência, para declarar a rescisão contratual, com reintegração do autor na posse do imóvel, além do perdimento das parcelas pagas e de eventuais benfeitorias pelos réus. Data…

AÇÕES POSSESSORIAS As ações possessórias visam a tutela jurídica da posse, seja de bens móveis ou imóveis, em tais ações não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém. Existem expressamente três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. A ação possessória seguirá o procedimento especial caso seja proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho. Não sendo a ação proposta neste prazo,…

DA POSSE • Origem da Posse: • Teoria de Niebuhr adotada por Savigny – terras romanas chamadas possessiones cedidas para fruir das terras; • Teoria adotada por Ihering – a posse surgiu por força dos atritos ocorridos no inicio das Ações Reivindicatórias. DA POSSE • Definição de possuidor – artigo 1.196. • POSSE: • Harmonia e paz social; • Situação de fato protegida pelo legislador • Exteriorização do direito de propriedade DA POSSE • Diferença entre Posse e Propriedade: • Propriedade…

Dallan Vistos. MARIANA LESTINGE DE ALMEIDA, PAULA LESTINGE DE ALMEIDA, JOÃO PEDRO LESTINGE DA HORA, ANNA MARISA LESTINGE E LEVI HORA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, ajuizaram a apresente ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse em face de ARNALDO MARIA ÁVILA DE FREITAS, qualificado nos autos, alegando, em síntese que os três primeiros requerentes detêm a "nua" propriedade do imóvel localizado à Rua Marcelo Miller, 1022, apartamento 82, Edifício Vera…

114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelovizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz nãoconcedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para formar…