Contestação De Reintegração De Posse

que foram construídos na mesma época, pela mesma construtora, utilizando-se da mesma técnica construtiva, o mesmo material, os mesmos profissionais e as mesmas plantas técnicas. Além disso, a perícia técnica será apresentada em um único laudo e a contestação será idêntica em todos os seus pontos. Aduzem que um único processo reduziria o custo operacional e que o fato dos autores serem em número de três em nada prejudicará o andamento do feito (fls. 01/11). PODER JUDICIÁRIO Agravo de…

e existe o argumento em cima do direito de posse, e é sobre isso que as ações judicias vão se diferencias. Cada ação tem um procedimento especial de posse e propriedade. Uma exclui a outra, são procedimentos excludentes entre si. Esse juízo referido é o procedimento processual, existe o juízo petitório e o possessório. O juízo petitório são aquelas ações que tem por fundamento o direito de propriedade, o título dominical na qual não se discuti posse. A condição imprescindível dele…

DIREITO NOTARIAL 27 4.1 Territorialidade 27 4.2 Publicidade 28 5 MORA NO CONTRATO DE LEASING 31 5.1 Exigência da Notificação Previa – Súmula 369 do STJ 33 5.2 Irregularidade 34 5.3 Reintegração de Posse pelo Arrendante 38 5.4 Ampla defesa nas Ações de Reintegração de Posse 41 5.5 A Jurisprudência do STJ 46 6 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 50 1 INTRODUÇÃO O Leasing ou arrendamento mercantil é o contrato pelo qual o…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70059098335 (N° CNJ: 0102396-60.2014.8.21.7000) Comarca de Uruguaiana CALVIN PRATES REZER APELANTE…

POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua…

infração contratual, despicienda qualquer discussão a respeito da propriedade, impertinente na espécie. 2. Comprovada a infração contratual, em virtude de destinação diversa do pactuado, a rescisão da avença era medida de rigor, com a conseqüente reintegração do imóvel. 3. Não há o que se falar em direito de retenção se tal tema não restou tratado em primeiro grau. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores da Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito…

(procuração em anexo) com escritório no endereço a Rua______________, nº _____, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe as intimações(art. 39, CPC) de estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência por uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO com base no artigo 840, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de CONSTRUTORA SAT LTDA, CNPJ 10.320.422/0001-06, com sede na Avenida Campos Sales, número 999, Bairro Centro, Floriano/PI,…

DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal. O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da

ARTIGOS DE ATENTADO Em razão da controvérsia que se instalou sobre a posse de imóvel, requer que o mesmo não sofra modificações enquanto durar o litígio. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .........................................................., por seu advogado que esta subscreve, ambos qualificados no incluso instrumento de mandato ( doc. nº ....), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. para propor estes ARTIGOS DE…

Paulo, na Rua dos Libanezes nº 2173, Carmo, CEP-14801-425, onde receberá as intimações, vem nos autos da presente ação, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, apresentar sua CONTESTAÇÃO na ação que lhe move BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos, pelos fundamentos de fato e direito seguintes: I) DOS FATOS E RESUMO DO FEITO: Em síntese, o…