Contestação De Não Pagamento De Alugueis

Desembargador Geraldo Augusto de Almeida Instruções gerais 1) As respostas não precisarão ser dadas em formato de sentença. Procure responder de forma clara, objetiva e sucinta. 2) O candidato não deverá fazer transcrição de artigos de lei, bastando a sua menção. 3) As respostas serão apreciadas, também, quanto à correção e adequação da linguagem, clareza, objetividade, conteúdo e forma de exposição. 4) Não devem ser consideradas hipóteses não ventiladas nas questões. Questão nº 1 (20…

333333333 residente e domiciliado na Rua Fernando Tourinho, número 54, Bairro Jardim Glória, Ubá-MG, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas: DA ASSISTÊNCIA DE GRATUIDADE Requer a concessão do benefício da gratuidade, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do próprio sustento, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária, nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060/50. Junta…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO conforme segue. Não logrou o Exeqüente Embargado em provar a natureza jurídica do contrato em que contende as partes. E nem poderia. Isso porque, conforme exaustivamente expendido, trata-se de contrato de arrendamento, como o próprio título dele indica “contrato de arrendamento de fundo de comércio”, e, portanto, não se encontrando no rol (“numerus clausus”) do artigo 585 do Código…

fato e de direito adiante expostos: I. Na qualidade de proprietário do imóvel situado na Rua .... nº ...., apto. ...., Edifício ...., o ora Requerente celebrou com o Requerido .... contrato de locação, para fins residenciais, mediante o pagamento do aluguel atual e mensal de R$ .... (....), mais encargos, cuja locação se encerrou em .... de .... de ...., encontrando-se o contrato prorrogado por prazo indeterminado, conforme se depreende do doc. .... em anexo. II. Ficou ainda…

guarda do cachorro em separação por Priscyla Costa É comum chegar aos tribunais recursos em ações de dissolução de união estável quando há em pauta a partilha de bens e guarda dos filhos. Marido e mulher recorrem até a última instância, quando não há acordo, por se sentirem injustiçados com o que ficou estabelecido. Entre um caso e outro, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se depararam com uma situação inusitada. Um marido recorreu para modificar,…

23.160.529, inscrita no CPF sob o n° 138.999.898-30, ambos residente e domiciliados na Rua Atanazio Soares, 1.378, Edifício Curaçao, apto 14, nesta cidade, vem a r. presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra firmado, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que se segue: DOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES NA EXORDIAL Como se afere pela leitura da peça inicial a autora argumenta que os Requeridos são devedores de duas parcelas anuais do contrato firmado…

Cláusula Segunda ____________________________________________ Fora acordado também o pagamento do valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), à título de comissão à 2ª Requerida, no ato da assinatura do contrato, consoante parágrafo primeiro da Cláusula Segunda: Parágrafo 1º Pagamento de comissão para Imobiliária será de R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), sendo que será pago no ato da assinatura. No caso de não aprovação da operação de crédito ao comprador junto (SFH), fica garantida a…

sob pena de nulidade, vem, mui respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista proposta por FRANCISCO , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista nº..., pelos fundamentos que passa a expor 1. DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamada é pessoa pobre na forma da Lei – declaração de hipossuficiência em anexo - não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de…

I. BREVE RESUMO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS 1. Aduz a RÉ, em sede de intempestivos embargos monitórios, que a presente demanda não reúne condições de prosseguimento e, no mérito, que a AUTORA não teria prestado os serviços por ela contratados do modo avençado. 2. Impugna a RÉ, ainda, o modo de atualização dos valores devidos - igualmente sem razão alguma, como se passa a expor. II. DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS 3. Aduz a RÉ que a ausência de apresentação de embargos monitórios no

“importância” do direito material, mais célere é o procedimento. Exemplo: na ação de depósito o prazo de defesa é de 5 (cinco) dias. *Se não está expresso o prazo de defesa em lei para o procedimento especial será usado o prazo para defesa do procedimento ordinário, ou seja, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo o artigo 297 do CPC2. Exemplo disso é a consignação em pagamento. Artigo 272 do CPC. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o…