Contestação De Não Pagamento De Alugueis

apresentar uma breve síntese do tema “Chamamento ao Processo”, que decorre da Intervenção de Terceiros. Para entendermos a essência do tema, analisaremos os artigos 77 a 80 do Código de Processo Civil, analisando individualmente artigo por artigo, não só sob a ótica de diferentes doutrinadores, mas também pela doutrina contemporânea e a luz do CPC, este trabalho visa criar de forma simples, porém esclarecedora o aperfeiçoamento e conhecimento do tema proposto possibilitando uma…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para impugnar a contestação nos termos que segue: 1. O autor, ratifica a exordial e impugna a contestação, por ser contrária ao fatos, ao direito e as leis atinentes a espécie. 2. DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Excelência em audiência, pela identidade…

signatários, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL Excelência, se realmente houvesse o relatado na inicial, bastaria o requerente entrar em contato com a requerida, para solucionar a questão, sem qualquer necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Estabelece o código civil in verbis. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: (...) VI- quando não…

proprietário do imóvel ao qual se refere e de tê-lo concedido à ré a título de comodato por meio de contrato de verbal, e que em razão de tê-lo requerido de volta e de não ter sido atendido, ingressa com a presente para no mesmo reintegrar-se na posse. Ao final, requer a rescisão do contrato de comodato, o recebimento de aluguéis do período que o imóvel foi utilizado e a concessão de liminar para reintegração da posse. PRELIMINARMENTE: Da inépcia da…

e domiciliada em Samambaia, DF namorou todos os rapazes de sua quadra, João, Paulo, Chico, Manoel , Pedro e outros que ela não lembra o nome. Hoje ela tem um filho de 2 anos, que se chama Felipe. Ela tem certeza de que João, técnico em eletrônica autônomo, percebendo uma renda mensal de, aproximadamente, R$ 5.650,00 é o pai de seu filho. João, porém, num gesto covarde, não assumiu essa responsabilidade. Francisco, servidor público distrital, lotado na Secretaria de Fazenda do…

fato e de direito adiante expostos: I. Na qualidade de proprietário do imóvel situado na Rua .... nº ...., apto. ...., Edifício ...., o ora Requerente celebrou com o Requerido .... contrato de locação, para fins residenciais, mediante o pagamento do aluguel atual e mensal de R$ .... (....), mais encargos, cuja locação se encerrou em .... de .... de ...., encontrando-se o contrato prorrogado por prazo indeterminado, conforme se depreende do doc. .... em anexo. II. Ficou ainda…

localizado na Estrada Municipal Pedro Rosa da Silva, Vila Rica, Extrema/MG, à presença de Vossa Excelência Apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que passa a expor: I – SINTESE DA INICIAL O requerente, tomado pelo cansaço ocasionado pela idade avançada, sofre por uma grande dificuldade financeira, onde não consegue nem ao menos subsistir. Diante disto, vem contando com a ajuda dos VIZINHOS (e não “VISINHOS”, como alega o autor), que dia após dia vem o ajudando no mínimo para se alimentar.…

habitualidade, em oposição à acidentalidade ou provisoriedade. Não precisa intenção de perenidade. Morada, habitação, residência são conceitos afins. No conceito de residência, há a considerar um elemento objetivo, constituído pelo fato da habitual presença e permanência da pessoa no lugar, e um elemento subjetivo, a intenção da pessoa de continuar estavelmente morada.” 3 AS LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS “Não residencial, por seu turno, é o prédio que não se destina à moradia habitual do…

pelos fatos a seguir aduzidos: 1 - Pela sentença proferida por este R. Juízo em 21.11.2008, nos autos da Separação Consensual nº ____________________, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão…

Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal? R= Sim, deve ser demandado na Justiça Federal conforme art. 109/CPC. b) A decisão do Juiz está correta? R= Não, o juiz deve remeter os autos a JF para livre distribuição. c) No Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça…