Contestação De Nunciação De Obra Nova

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------- 2 SOBRE A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA --------------------------- 3 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O IMPEDIMENTO DE DEMOLIÇÃO FACE A PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ------------------------------------------------------------------------------------- 6 CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------ 17…

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUMÁRIO 1. | INTRODUÇÃO .................................................................................... | | 4 | 2. | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ....................................... | | 5 | 2.1 | CONCEITO ......................................................................................... | | 5 | 2.2 | NATUREZA JURÍDICA…

do embargo extrajudicial na ação de anunciação de obra nova. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1536-1548, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A EFICÁCIA DO EMBARGO EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Renan Lopes Araujo1 Marcelo Petermann2 SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação de Obra Nova; 2 Hipóteses de Cabimento; 3…

Como não pratique o ato processualdentro do prazo – preclusão temporal Preclusão lógica – praticar ato processual imcompativel com outro ato já praticado Preclusão consumativa – quando se pratica o ato utilizando o prazo antes de seu fim – ex contestação 15 dias – contesta-se em 10 dias, finda-se o prazo. Julgamento antecipado da lide – se não houver conciliação – audiência para provas Recurso – só é cabível a decisão interlocutória e agravo retido – audiência Para as sentenças –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE (RS). Ação de Nunciação de Obra Nova Proc. nº. 445566-77.2016.10.09.0001 Autores: JOÃO DAS QUANTAS e outros Ré: CONSTRUTORA XISTA S/A Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, CONSTRUTORA XISTA S/A, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue. 01. Convencionou-se na audiência próxima passada, cujo conteúdo

1196 e 1204, perde-se a posse. Vejamos alguns exemplos de perda de posse: * Abandono (significa renunciar à posse, é a res derelictae = coisa abandonada, como colocar na calçada um sofá velho; mas tijolo na calçada em frente de uma casa em obra não é coisa abandonada, é preciso sempre agir com razoabilidade); * Tradição (entrega da coisa a outrem com ânimo de se desfazer da posse, como ocorre nos contratos de locação, compra e venda, comodato, etc; entregar a chave do…

contenciosa (arts. 890 e ss., CPC). ATENÇÃO: O procedimento comum é supletivo ao procedimento especial. Vale dizer a lei prevê especificamente as ações que têm procedimento especial. Ex.: consignação em pagamento, prestação de contas, possessória de força nova. Aquilo que não estiver tratado expressamento no procedimento especial segue-se o procedimento comum. Sumário - depende do valor da causa ou da matéria (275, CPC). OBS: Se a matéria não estiver prevista no rito sumário, seja pelo…

Fredie Didier Jr. bem ressalta a positivação no texto da Constituição Federal do direito à tutela de urgência a partir do enunciado do art. 5º, XXXV do texto Constitucional, que consagra o chamado princípio da inafastabilidade da jurisdição: Com a nova redação do princípio da inafastabilidade, feita pela Constituição de 1988, com a inclusão da tutela da ameaça — inexistente na ordem anterior —, constitucionalizou a tutela preventiva, a tutela de urgência, a tutela contra o perigo,…

citado para reconhecer o pagamento ou contestar. No caso de obrigações alternativas, primeiro o credor é citado para escolher o modo de quitação, não o fazendo, este é devolvido ao devedor, que, após, ainda haverá a oportunização de contestação pelo credor/réu. Na contestação, o credor só poderá alegar: a) inocorrência de recusa ou mora em receber a prestação; b) houve recusa, mas foi justa; c) depósito feito fora do prazo ou do lugar de pagamento e d) depósito não integral. Caso o…

contenciosa e V para procedimentos de jurisdição voluntária: ( ) Ação de prestação de contas; ( ) Ação para divisão e demarcação de terras particulares; ( ) Alienações judiciais; ( ) Inventário e partilha; ( ) Ação de nunciação de obra nova; ( ) Ação monitória; ( ) Separação consensual; ( ) Habilitação; ( ) Testamentos e codicilos; ( ) Restauração de autos. XI) Sobre a ação de consignação em pagamento, julgue os itens…