Processo civil

5609 palavras 23 páginas

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
E
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

SUMÁRIO

1. | INTRODUÇÃO .................................................................................... | | 4 | 2. | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ....................................... | | 5 | 2.1 | CONCEITO ......................................................................................... | | 5 | 2.2 | NATUREZA JURÍDICA ....................................................................... | | 6 | 2.3 | NOÇÃO DE “OBRA NOVA” E “PRÉDIO VIZINHO” ............................ | | 7 | 2.4 | COMPETÊNCIA .................................................................................. | | 8 | 2.4.1 | Legitimidade Ativa ............................................................................ | | 8 | 2.4.2 | Legitimidade Passiva ....................................................................... | | 8 | 2.5 | HIPÓTESES DE NUNCIAÇÃO ........................................................... | | 9 | 2.5.1 | O Nunciado ........................................................................................ | | 10 | 2.5.2 | Procedimento – Petição Inicial ........................................................ | | 10 | 2.6 | DEFESA DO NUNCIADO ................................................................... | | 11 | 2.7 | LEVANTAMENTO DE EMBARGO/ PROSSEGUIMENTO DA OBRA | | 11 | 2.8 | RECURSOS E SENTENÇAS ............................................................. | | 12 | 3. | AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS .............................................. | | 13 | 3.1 | CONCEITO ......................................................................................... | | 13 | 3.2 | CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ........................................................ | | 16 | 3.3 | CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...... | | 18 | 3.4 | HONORÁRIOS

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