Contestação De Nunciação De Obra Nova

situado na (endereço), onde receberá intimações deste digníssimo juízo, nosautos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com pedido de LIMINAR, que lhes promovem PEDRO e JOSÉ, já qualificados no exordial, vêm perante Vossa Excelência oferecer a presente CONTESTAÇÃO, pelas razões defato e de direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL 1- Os autores ajuizaram a presente ação de manutenção de posse alegando em síntese que: a) herdaram um hotel centenáriolocalizado nesta Comarca,…

conforme arts. 901,906 CPC. 3- Ação de Anulação Substituição de Títulos ao portador, conforme arts. 907,913 CPC. 4- Ação de Prestação de Contas, conforme arts. 914,919 CPC. 5- Ações Possessórias, conforme arts.920,933 do CPC. 6- Ação de Nunciação de obra nova, art.934, 940 CPC. 7- Ação de Usucapião de Terras particulares, arts.941,945 CPC. 8- Ação de Divisão e Demarcação de Terras particulares, arts.946,981 CPC. 9- Inventário e Partilha, arts.982 e 1.045 CPC. 10- Embargos de Terceiro,…

“QUO”: 1ª VARA CÍVEL DE ANANINDEUA OS FATOS A ação de nunciação de obra nova traz como fundamento central, a suposta irregularidade da construção do galpão da empresa agravante baseando-se em supostos erros que teriam sido cometidos pela CDI/PA, isso desde a comercialização de seu próprio lote, como também, na comercialização do lote atualmente de propriedade da agravante. Sendo que a agravante possuí legitimidade para realizar as obras no terreno que adquiriu legalmente da empresa…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL .Reintegração de posse e manutenção (pag. 1366) .Interdito proibitório (pag. 1369) .Ação de Nunciação de Obra Nova (pag. 1371) .Usucapião (pag. 1377) .Divisão e demarcação de terras (pag. 1385) 1) Conceito 2) Natureza Jurídica 3) Espécie 4) Prazo 5) Legitimidade 6) Competência Reintegração e manutenção de posse 1) Conceito: - É o meio processual adequado para restituir a posse àquele que a tenha perdido em razão de…

o juiz pode reconhecer saldo em favor deste, sem que ele o postule. Reconhecido, o saldo poderá ser executado, seja em favor do autor ou do réu. O que caracteriza as ações dúplices é a possibilidade de o réu formular a sua pretensão na própria contestação, sem a necessidade de reconvir. 8. Explique o que ocorre em cada uma das fases do processo de prestação de contas. Primeira fase: pode reconhecer a obrigação de prestar contas, e já as apresentar; pode permanecer inerte; pode…

do bem assenta-se na dependência do recebimento do valor das benfeitorias necessárias e úteis, pelo ofensor de boa-fé. Para que tal ocorra, no entanto, necessário será que a pretensão ao direito de retenção, o ius retentionis, seja objeto da contestação, no processo de conhecimento, portanto, para que possa ser argüido como exceção ao cumprimento do mandado judicial que cumpre o julgado e para que a entrega do bem fique sujeita à prévia indenização10. Ilustra a questão de forma…

1.1) Posse Atual Do Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias…

retenção e notificação. 2.5.4. Posse “ad interdicta” e posse “ad usucapione” A posse ad interdicta visa à proteção possessória. A posse ad usucapione é aquela que visa à aquisição do domínio, da propriedade. 2.5.5. Posse nova e posse velha É a questão temporal da posse. A posse nova é aquela cujo prazo não excede um ano e um dia. A posse velha é aquela superior a um ano e um dia. A importância dessa distinção é que um dos requisitos, para que seja concedida a liminar na ação…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA, Cláudio Teixeira de. Posse e Ações Protetivas: análise pelos Códigos Civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender os procedimentos civis de defesa da posse, bem como modalidades classificatórias e ações próprias para tal defesa. 4. RESUMO DO LIVRO: 4.1. “V - AÇÕES PARA DEFESA DA POSSE. Introdução. Nas ações possessórias

Fernanda da Costa, devidamente inscrita na OAB/PR sob o número 123.987 com escritório profissional localizado na Rua Castro Alves, numero 12, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, onde recebe avisos e intimações nos autos de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, proposta por CAJU AMIGO, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 62 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer NOMEAÇÃOÀ AUTORIA De TREMENTINO RACHADOR, brasileiro, casado,…