Contestação De Nunciação De Obra Nova

Procuração do agravante - Procuração do agravado - Cópia da decisão agravada de fls. XX - Certidão de intimação via diário oficial Peças facultativas (art. 525, II, CPC): - Cópia da petição inicial - Cópia dos mandados de citação - Cópia da contestação apresentada nos autos Por fim, requer seja concedido o efeito suspensivo ao presente agravo, nos termos do art. 527, inciso III, c/c o art. 558, ambos do Código de Processo Civil. Campo Grande/MS, 10 de março de 2014 Minuta…

Mandato anexo(art. 39, I CPC); vem 16 com o devido respeito e acatamento perante a honrosa presença de Vossa 17 Excelência, com fundamento processual nos artigos 934 e seguintes do Códi 18 go de Processo Civil; propor AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (art. 19 934 CPC)COM PEDIDO DE LIMINAR (art. 937, CPC) em desfavor de FLÁ - 20 VIO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., devidamente inscrito no 21 Registro Geral sob o número... e no Cadastro…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e…

POSSESSÓRIA. RESPONDER ÀS SEGUINTES PERGUNTAS: 1.Quais são as principais espécies de posse citadas pelo autor? As principais espécies de Posse são a Posse Direta e a Posse Indireta, Posse justa e Posse Injusta, Posse de Boa-fé e Posse de Má-fé e Posse Nova e Posse Velha. 2. Explicar a diferença entre Posse direta e Posse indireta. Posse direta é aquela em que existe temporariamente o “corpus”, ou seja, o exercício de algum dos poderes do proprietário, sem que necessariamente, exista…

voluntária: arguição de existência de foro especial - Falta de oposição de exceção de incompetência Exceção à prorrogabilidade da competência territorial - Litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão, demarcação e nunciação de obra nova (art. 95, 2ª parte) Forum rei sitae e foro do inventário. Prevenção - Correndo em separado ações conexas perante juízes que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro…

total procedência da ação, para determinar que o requerido imediatamente efetue a demolição da obra irregular, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00; c) a condenação do requerido em custas processuais e em honorários advocatícios. Acostou documentos (fls. 09/18). À fl. 20, foi deferido o benefício da AJG ao autor. Em contestação (fls. 29/31), o réu alegou serem falsas as afirmações do autor, que não é…

citatório cumprido (art. 241 III) CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU ROGATÓRIA da sua juntada aos autos devidamente cumprida (art. 241, IV) CITAÇÃO POR EDITAL finda a dilação assinada pelo juiz (art. 241, V) Observação os prazos específicos de contestação estão listados a seguir dentre os “principais prazos”; CPC exceção: atos que se praticam nas férias e feriados – art. 173 I, II e § único; art. 174 do CPC. TÉRMINO: prazo prorroga-se para o 1o dia útil quando cair em…

Espécies: → Reintegração de posse – nas hipóteses de esbulho (perda da posse) → Manutenção de posse – nas hipóteses de turbação (incômodo) → Interdito proibitório – nas hipóteses de ameaça à posse. 2.2. Ação de força nova e ação de força velha Ação de força nova: rito especial, previsto a partir do art. 920 Código de Processo Civil e que possibilita tutela antecipada fora dos requisitos do artigo 273 do mesmo código. Provada a posse, o esbulho, há direito à…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

interrogáveis, e por isto podem ser mudadas a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Em verdade, somente nas instancias ordinárias. Devendo ser arguida pela parte em preliminar na contestação, ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, Quando for requerida após a contestação, a parte que não alegou deve arcar com as custas. Podendo ainda ser declarada de oficio pelo juiz. A competência é considerada absoluta quando fixada em razão da matéria,…