Contestação De Investigação De Paternidade C C Alimentos

DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Itabira 2010 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de…

curso tem o fito de examinar as mudanças trazidas pela Lei 11.698/08 aos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil que tratam, a partir de agora, tanto da guarda uniparental quanto da guarda compartilhada. Palavras-chave: guarda compartilhada, alimentos, filhos, genitor guardião poder familiar separação interesse do menor Iniciar Curso 1 - A Guarda Compartilhada 1.2 - A Guarda Compartilhada A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda…

por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que

Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando aquilo que se busca no judiciário esteja previsto em lei ou não seja vedado por ela. Pedidos juridicamente impossíveis: a) cobrança de dívida de jogo; b) usucapião de bem público; c) herança de pessoa viva; d) casamento de pessoas do mesmo sexo. 2 – Legitimidade das partes: Parte é o que está dentro do processo. 3º está fora do processo. Legitimidade de parte é a coincidência das pessoas que figuraram o…

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…

acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento ordinário: proposição ou defesa Procedimento sumário: proposição ou defesa Cumprimento de…

Teoria Geral do Processo Aula1 Bibliografia recomendada: Alexandre Câmara – Lições de direito processual Unidade I – Aspectos Gerais 1. Objetivo Geral da TGP a. Jurisdição b. Ação = Trilogia Estrutural do Processo c. Processo 2. LIDE (conflito de interesses): “É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo”. Unidade II – Princípios processuais 1. Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a. Princípio do devido processo

com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e; Título II (arts. 1.103 a 1.210), dedicado aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Note que no título I, a partir dos arts. 890, não há capítulo específico para disposições

sobre a anualidade, ou 10% De Comodato 570,00 570,00 0,00 - residencial 570,00 - outros fins 570,00 De Arrendamento e Parceria 0,00 - c/ hipoteca 3% - s/ hipoteca 2% De promessa de compra e venda 2% De alienação 1.280,00 780,00 570,00 0,00 - c/ reserva de domínio 3% - c/ garantia fiduciária 3% De fundação 1.000,00 1.000,00 1.280,00 De fiança 430,00 De cessão ou sub-rogação 430,00 Minuta de hipoteca…

inequívoca, só vai precisar para uma antecipação de tutela (Art. 273 CPC). * "periculum in mora" (perigo da demora). A grande diferença é a prova inequívoca entre processo cautelar e antecipação de tutela. * processo autônomo (petição inicial, contestação, não é incidente processual, vem apenso ao processo). * função instrumental (porque ele serve de instrumento ao processo principal (conhecimento ou execução), serve para efetivar o direito material. * eficácia provisória (não temos…