Contestação De Investigação De Paternidade C C Alimentos

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade…

39 do CPC, (doc 1), que recebe intimação em seu escritório localizado na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 do Codigo de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, PELO RITO ORDINÁRIO em face de NOME DO PAI, NACIONALIDADE, EST. CIVIL, PROFISSAO, residente e domiciliado na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor. DOS FATOS O…

procedência da ação, condenando o condômino ao pagamento do principal, acrescido de multa, juros de mora, custas de processo e honorários advocatícios. 5-Citação do réu para comparecer à audiência de que trata o artigo 277, CPC, para nela ofertar contestação, sob pena de revelia. 6-Produção de provas (se testemunhal: rol – art. 276, CPC) 7-Poderia se pedir não só os valores pretéritos, mas também, as vincendas (as que forem se vencendo durante do processo). Valor da causa: art. 260, CPC …

Uni FMU-CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANASUNIDAS CURSO DE DIREITO “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE” VANESSA LEONEL DO PRADO R.A: 442299/0 Turma: 3209D1 Telefone: (11) 6948.3608 / 9876.8501 E-mail: vanleonel@yahoo.com.br SÃO PAULO 2004 VANESSA LEONEL DO PRADO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Uni-FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito,…

presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, constituído na forma do Instrumento Público de Procuração,em anexo, com os fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E PEDIDO DE ALIMENTOS em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxxxxxxxx,pertencente à xxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxx, nºxx, casa xx, fundos – xxxxxxxx / RJ, CEP: xxxxx-xxx e tendo por…

procuradora e advogada, que esta subscreve, legalmente constituída nos autos, com escritório advocatício sito na rua Y, quadra Y, lote Y setor Y, Goiânia Goiás, vem tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo SP, movida por Maria José, genitora da menor impúbere Elisa, discordando…

tribunais estaduais. 3. O Superior Tribunal de Justiça na primeira década de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica; B) Filiação socioafetiva. 1. O Supremo Tribunal Federal Dilvanir José da Costa é Professor e doutor em…

................................................................ 07 Reconhecimento Judicial ............................................................................................ 10 Paternidade Socioafetiva e Posse do Estado de Filho ................................................. 13 Paternidade Alimentar ................................................................................................ 14 Considerações Finais ..........................................................

de ser-lhe constestada a paternidade pelos interessados na herança. Como embrião, decorrente de fertilização do óvulo da mulher pelo sêmen de seu marido, o Conselho Federal de Medicina (Resolução n. 1957/2010, seção VII, n. 1 e 2) tem permitido a “doação”, a cessão temporária de útero, sem fins lucrativos, desde doadora (mãe gestacional) seja colateral até o segundo grau da mãe genética. Antes tais problemas urge estabelecer normas relativas à maternidade ou paternidade nos casos em que…

Ação de Investigação de Paternidade c/c Pedido de Alimentos XXXXXXXXXXXXXXXXX, representada por sua genitora XXXXXXXXXXXXX, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo supra citado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por sua advogada, em atendimento ao despacho de folhas .., manifestar-se oferecendo assim a presente RÉPLICA Em razão de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS Na…