Contestação De Investigação De Paternidade C C Alimentos

privadas, dispositivas e autônomas. c) Normas públicas, dispositivas e instrumentais. d) Normas privadas, instrumentais e autônomas. 2. Nos termos do que dispõem os arts. 221, 236 e 239, todos do Código de Processo Civil, bem como as inovações instituídas através da Lei 11.419 de 19/12/2006, as citações e intimações poderão ser efetivadas: a) Somente por edital e por oficial de justiça. b) Somente por correio para qualquer comarca do país e por oficial de justiça. c) Por correio,…

Cidade de Canoas/RS ,CEP 021136454752 , por sua advogada esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Contra, Marcelo Soares, brasileiro, dentista, inscrito no C.P.F MF. sob o número 098.098.097-45, domiciliado na Rua Pato Casa Grande, n° 90, bairro Dona Clotilde, Canoas do Sul/RS, CEP 014875247, lastreada…

considerado da família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a entidade familiar é plural e não mais singular, tendo várias formas de constituição Art. 227 parágrafo sexto – Os filhos nascidos ou não da relação de…

respeito e acatamento, vem a presença de V. Exa., para propor com fundamentos na Constituição Federal, no novo Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais Lei pertinente a material a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de FELIPE ALBUQUERQUE DA SILVA, atendido pelo nome de Guerra de Sgtº Albuquerque, brasileiro, Sargento do Exército Brasileiro, portador da Carteira de Identidade com o RG de nº 131255044,…

Curso de Direito DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS nome do aluno Sobral – CE 2014 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Projeto de pesquisa apresentado requisito para obtenção de nota da disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. __________________________________________ nome do aluno ORIENTANDO __________________________________________ Prof. fulano ORIENTADOR Sobral – CE 2014 1 –…

intimações, com fundamento no art. 227, caput e § 6° , da Constituição da República, arts.1694 e 1695 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como nas Leis Federais nos. 5.478/68 e 8.560/92, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de Luís Moura de Souza, brasileiro, solteiro, bancário, RG n. 7983469-6, CPF n. 534.210.603-89, residente e domiciliado na Rua Pedro Teixeira, nº 3576, bairro Cidade Nova I, nesta cidade, CEP…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

| 26 Efeitos da filiação: Pessoais: estado de filiação, nome, relação de parentesco. Patrimoniais: poder familiar, alimentos, sucessão. Reconhecimento dos Filhos: O reconhecimento pode ser de três formas: Presumido: quando há relação matrimonial. É presunção relativa, porque admite prova em contrário. Artigo 1597 CC – presunção juris tantun:

Família Aula 2 IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS as causas de impedimento, quando presentes, tornam o casamento nulo (art. 1548, II, C). Trata-se de rol exaustivo porque restringe a liberdade de casar. Art. 1521, I a V – impedimentos por parentesco (segundo o Enunciado 98, I Jornada de Direito Civil, o Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união…