Contestação De Guarda Compartilhada

peculiaridades do processo e aplicar tanto no caminhar do processo quanto conclusão. Ou seja, dar uma maior flexibilidade ao juiz. Este artigo permitiria a Equidade na J. Voluntária, uma discricionariedade, e não se ater-se a legalidade estrita Ex: Guarda compartilhada que não existia. Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou…

termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação específica; XIII – usufruto da empresa; XIV – administração compartilhada; XV – emissão de valores mobiliários; XVI – constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor. § 1o Na alienação de bem objeto de garantia…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…

b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente. c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político. d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese. 4 - (OAB; FGV; IX Exame; 2012; Direito…

determinarem as leis do processo. (Vide Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência) Ver tópico (819 documentos) Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. Ver tópico (18 documentos) Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. Ver tópico (2465 documentos) Seção VII Dos Contratos Aleatórios Art. 458. Se o…

que habitava em moradias precárias e ao mesmo tempo insalubres, a ação modernizadora da República se pautaria pelo conceito e pelo discurso - que já vinha se delineando desde o fim da monarquia - das “classes perigosas”. Segundo essa visão, compartilhada pela “boa sociedade” e pelo Estado, os espaços populares, como os cortiços, seriam não só produtores de toda a sorte de malefícios que assolavam a sociedade, mas também de todos os desajustados sociais. De acordo com essa visão,…

dados. No nosso caso vivenciamos tal habitat, convivendo ou não com artistas da música popular brasileira, pois somos seus contemporâneos e estes vem ao longo do tempo trazendo experiências de seus antecessores experiências estas muitas nos é compartilhadas quando temos a oportunidade de conversar com alguns deles. 9. RECURSOS 9.1 RECURSOS HUMANOS 9.1.1 Da EMBAP

qualquer influência do devedor ou dos credores devendo agir sob critérios próprios de convicção. O administrador exercerá funções tanto judiciárias, quanto administrativas. Dentre as primeiras podemos citar a juntada de bens e documentos, assim como sua guarda e exame. Ainda sob esta ótica, a indicação de peritos avaliadores e contadores que o auxiliarão na coleta e fornecimento de informações, a exigência de informações solicitadas ao devedor, a classificação dos créditos, entre…

ora a municipalização dessas instituições. Entretanto, tais afirmações têm sido contestadas por recentes estudos sobre as instituições policiais. Com relação à criminalidade, os estudos têm mostrado, por exemplo, que a ocorrência de crimes não guarda uma forte relação com o número de policiais e tampouco com o orçamento destinado às polícias. Isso não quer dizer que não faça diferença a existência das polícias, mas há um ponto a partir do qual essa relação entre polícia e crime se…

através do Estado, foi colocada em xeque; ou seja, suprimiu-se o poder autoritário e ditatorial por meio do qual as classes dominantes mantinham as classes trabalhadoras sob controle estrito; - em meio a este contexto de mobilização social e contestação política, produziu-se uma Constituição que garantiu a reconquista mínima de certos direitos sociais, o que significou um verdadeiro “tropeço” para as forças históricas do capital (classes dominantes), instituindo o conflito ao invés…